Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 763
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 3, de 07 de abril de 2000 |
ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, AOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 2, de 24 de março de 2000 |
AUTORIZO A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL A0 VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 5.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 10, de 12 de dezembro de 2000 |
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, LOCALIZADO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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| Lei nº 1, de 10 de março de 2002 |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM A FINALIDADE DE SUPRIR DEFICIÊNCIAS NOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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| Lei nº 9, de 23 de abril de 1999 |
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 8, de 26 de março de 1999 |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E NECESSITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 7, de 23 de março de 1999 |
CONCEDE AUXILIO FINANCEIROS AOS ORGÃOS E ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 6, de 26 de maio de 1999 |
ALTERA O ART. 5° DA LEI N° 003/98 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5, de 30 de maio de 1999 |
REESTRUTURA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 4, de 01 de março de 1999 |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEP. IRAPUAN PINHEIRO, EXTINGUE CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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