Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 763
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 229, de 28 de junho de 2013 |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 009/2003 QUE CRIOU A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO LRAPUAN PINHEIRO.
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| Lei nº 228, de 28 de junho de 2013 |
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei nº 227, de 28 de junho de 2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO NO VALOR DO SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO E ENFERMEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 225, de 24 de abril de 2013 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO D'AGUA NOS ÂMBITOS RESIDENCIAL, COMERCIAL, INDUSTRIAL E PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 223, de 26 de abril de 2013 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 222, de 26 de abril de 2013 |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 221, de 08 de março de 2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
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| Lei nº 220, de 08 de março de 2013 |
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 219, de 08 de março de 2013 |
REGULAMENTA O USO DE EQUIPAMENTOS DE SOM FIXO E DE SOM AUTOMOTIVO, BEM COMO A PROPAGANDA COMERCIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 218, de 08 de março de 2013 |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DEDI MOREIRA Á PRAÇA SEDE DO DISTRITO DE MARATOAN.
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