Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 763
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 282, de 23 de dezembro de 2014 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 281, de 29 de outubro de 2014 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dep. Irapuan Pinheiro para o exercício de 2015 e dá outras providências.
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| Lei nº 280, de 15 de outubro de 2014 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 278, de 25 de setembro de 2014 |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA - DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.
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| Lei nº 277, de 25 de setembro de 2014 |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 276, de 08 de agosto de 2014 |
08/08/2014 190
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO NO VALOR DO SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 275, de 13 de junho de 2014 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO BERNARDO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 274, de 05 de junho de 2014 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO PARA CUSTEIO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 272, de 09 de maio de 2014 |
MODIFICA A LEI 03/1999, EM SEU ARTIGO 26, QUADRO VI, ESTABELECENDO A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DE MATERIAIS DE CONSUMO EM GERAL DA SECRETARIA DE SAÚDE, UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E UNIDADES DE AÇÕES ESPECIALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 271, de 09 de maio de 2014 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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