Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 763
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 292, de 23 de janeiro de 2015 |
"Cria Cargos e abre vagas no âmbito da Secretaria de Obras Serviços Públicos e Transportes do Municipio de Deputado Irapuan Pinheiro, e dá outras providencias."
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| Lei nº 291, de 23 de janeiro de 2015 |
"Concede permissões para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias."
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| Lei nº 290, de 23 de janeiro de 2015 |
"Institui o salário mínimo profissional para Operador de Máquinas Pesadas e dá outras providencias."
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| Lei nº 289, de 23 de janeiro de 2015 |
Dispõe sobre o aumento do piso salarial dos profissionais do magistério, na forma que indica e dá outras providencias."
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| Lei nº 288, de 23 de janeiro de 2015 |
"Dispõe sobre os aumentos do valor do salário mínimo mensal dos servidores da Administração Municipal direta e indireta e dos cargos em comissão na forma que indica e dá outras providencias".
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| Lei nº 287, de 23 de janeiro de 2015 |
"Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convenio e participar financeiramente desses, que indica e dá outras providencias."
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| Lei nº 286, de 23 de dezembro de 2014 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 285, de 23 de dezembro de 2014 |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 284, de 23 de dezembro de 2014 |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 283, de 23 de dezembro de 2014 |
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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