Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 763
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 18, de 07 de novembro de 1997 |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 010, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993 E INSTITUI O NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, SUA ESTRUTURA , CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
| Lei nº 17, de 07 de novembro de 1997 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
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| Lei nº 16, de 07 de novembro de 1997 |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 15, de 05 de setembro de 1997 |
DENOMINA DE "SILVEIRA" UMA VILA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14, de 29 de agosto de 1997 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13, de 29 de agosto de 1997 |
ALTERA A ALÍNEA I DO ART. 30 DA LEI N.° 001/95 DE 15 DE JANEIRO DE 1995, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12, de 29 de agosto de 1997 |
FIXA A REMUNERAÇÃO DO COORDENADOR E TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - FMSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11, de 29 de agosto de 1997 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 416.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 10, de 29 de agosto de 1997 |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, A PARCELAR SUA DÍVIDA COM O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - FMSS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1, de 21 de março de 1997 |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM A FINALIDADE DE SUPRIR DEFICIÊNCIAS NOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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