Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 763
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 386, de 27 de outubro de 2017 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dep. Irapuan Pinheiro para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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| Lei nº 385, de 27 de outubro de 2017 |
INSTITUI O DIA DA GENTILEZA, CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 384, de 11 de outubro de 2017 |
11/10/2017 212
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, CRIANDO OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 383, de 29 de setembro de 2017 |
ELEVA A VAQUEJADA,BEM COMO AS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICASCULTURAIS, À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.
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| Lei nº 382, de 29 de setembro de 2017 |
ESTIPULA DATAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei nº 381, de 29 de setembro de 2017 |
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei nº 380, de 29 de setembro de 2017 |
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM A INCLUSÃO DE HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 379, de 29 de setembro de 2017 |
29/09/2017 309
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONALESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Lei nº 378, de 29 de setembro de 2017 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO. DISCIPLINAMENTE E APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E DE INCENTIVO À ADIMPLENCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICIPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO.
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| Lei nº 376, de 15 de setembro de 2017 |
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Dep. Irapuan Pinheiro, fundindo Secretarias e cargos na forma que indica e dá outras providências
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