Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 763
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 624, de 30 de abril de 2024 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Lei nº 623, de 19 de abril de 2024 |
DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS DA POLITICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 622, de 19 de abril de 2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 621, de 19 de abril de 2024 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Deputado lrapuan Pinheiro no valor de R$ 78.939,18 (setenta e oito mil, novecentos e trinta e nove reais e dezoito centavos) para os fins que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 620, de 12 de março de 2024 |
CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 619, de 12 de março de 2024 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 119, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, INCLUINDO O SUPERVISOR(A) PEDAGÓGICO(A) NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 618, de 12 de março de 2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Lei nº 617, de 26 de fevereiro de 2024 |
CONCEDE ATUALIZAÇÃO/REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.
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| Lei nº 616, de 26 de fevereiro de 2024 |
DISPÕE SOBRE A REFORMA E REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 615, de 26 de fevereiro de 2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CASA DE APOIO DESTINADA AO AMPARO E PROTEÇÃO A DOENTES.
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