Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 763
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 106, de 26 de junho de 2009 |
ALTERA OS LIMITES FINANCEIROS ESTABELECIDOS NO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 090/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 105, de 26 de junho de 2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
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| Lei nº 103, de 10 de junho de 2009 |
ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL N° 048/2007. NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 101, de 11 de maio de 2009 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 100, de 03 de abril de 2009 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO PROCEDER REPASSE FINANCEIRO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE INDICA ADOTANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:
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| Lei nº 89, de 29 de outubro de 2008 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA.
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| Lei nº 88, de 24 de outubro de 2008 |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DE SANTA ROSA.
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| Lei nº 86, de 10 de outubro de 2008 |
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, POR MEIO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO QUE OS CONGREGA, DOS RECURSOS RELATIVOS AO INCENTIVO ADICIONAL AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
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| Lei nº 85, de 30 de setembro de 2008 |
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 84, de 30 de setembro de 2008 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, PARA O QUADRIÊNIO 2009 - 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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