Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 763
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 250, de 11 de novembro de 2013 |
ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E CULTURA.
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| Lei nº 249, de 08 de novembro de 2013 |
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS ENCARGOS SOBRE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS FEITOS EM ATRASO DAS COMPETÊNCIAS 03/2013 A 07/2013 DEVIDAS AO INSS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 248, de 08 de novembro de 2013 |
ALTERA O ARTIGO 2° E ANEXO I DA LEI 210/2013, DE 25 DE JANEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei nº 247, de 08 de novembro de 2013 |
DÁ A NOMENCLATURA DE MARIA CREUZA PINHEIRO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) EM DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, CEARÁ.
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| Lei nº 246, de 29 de outubro de 2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 245, de 29 de outubro de 2013 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dep. Irapuan Pinheiro para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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| Lei nº 244, de 11 de outubro de 2013 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 242, de 27 de setembro de 2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Lei nº 241, de 30 de agosto de 2013 |
ESTA LEI TRATA DA INSTITUIÇÃO, DISCIPLINAMENTO E APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E DE INCENTIVO' À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO.
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| Lei nº 240, de 30 de agosto de 2013 |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR - SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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