Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 763
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 55, de 08 de junho de 2007 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CADA ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 54, de 08 de junho de 2007 |
Autoriza o Poder Executivo a denominar de Centro Administrativo da Assistência Social Antônio Holanda Lima (Toim Holanda) ao imóvel sito na Rua Cândido Borges, s/n, sede do
Município de Deputado Irapuan Pinheiro, na forma que indica e dá outras providências |
| Lei nº 53, de 11 de maio de 2007 |
FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS AO DIRETOR E SERVIDORES DO SAAE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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| Lei nº 52, de 11 de maio de 2007 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 51, de 11 de maio de 2007 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 50, de 09 de abril de 2007 |
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS E DETERMINA O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE PARA CARGOS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE.
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| Lei nº 49, de 09 de abril de 2007 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE CENTRO ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTÔNIO HOLANDA LIMA (TOIM HOLANDA) AO IMÓVEL SITO NA RUA CÂNDIDO BORGES, S/N, SEDE DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 48, de 23 de março de 2007 |
Dispõe sobre a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDES, e da criação do
correlato Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social — Conselho do FUNDES na forma que indica e dá outras providências. |
| Lei nº 10, de 10 de julho de 2007 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008, na forma que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 47, de 15 de dezembro de 2006 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM EMPRESA SEGURADORA, PARA CONCESSÃO DE SEGURO DE VIDA E OUTROS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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