Lei nº 49, de 09 de abril de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE CENTRO ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTÔNIO HOLANDA LIMA (TOIM HOLANDA) AO IMÓVEL SITO NA RUA CÂNDIDO BORGES, S/N, SEDE DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de Centro Administrativo da Assistência Social Antônio Holanda Lima (Toim Holanda), o imóvel situado na Rua Cândido Borges, s/n, sede do Município de Deputado Irapuan Pinheiro.
Art. 2º.
A homenagem de que trata a presente Lei fundamenta-se no fato do ora homenageado haver prestando, elevantes serviços ao Município de Deputado Irapuan Pinheiro, promovendo o desenvolvimento do nosso Município