Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 763
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 375, de 22 de agosto de 2017 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROCARA - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE AÇUDES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei nº 374, de 11 de agosto de 2017 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ANTONIO OCELINO PINHEIRO. POLO DE LAZER DO DISTRITO DE BETANIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei nº 373, de 30 de maio de 2017 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei nº 372, de 22 de maio de 2017 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 371, de 11 de maio de 2017 |
DA NOVA REDAÇÃO AO AST. 2° DA LEI MUNICIPAL N°103 DE 10 DE JUNHO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei nº 370, de 19 de abril de 2017 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O PERCENTUAL DO REPASSE REFERENTE AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei nº 369, de 19 de abril de 2017 |
CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NA FORMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei nº 368, de 19 de abril de 2017 |
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PUBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei nº 367, de 24 de março de 2017 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei nº 366, de 20 de fevereiro de 2017 |
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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