Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
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de
Normas Jurídicas: 763
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 11, de 04 de agosto de 1989 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO DE 30.000,00 PARA SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ABAIXO INDICADA
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| Lei nº 10, de 04 de agosto de 1989 |
INSTITUI O ESTADO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1, de 10 de janeiro de 1989 |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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