Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 763
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 355, de 16 de janeiro de 2017 |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS EFETIVOS DAS COMISSÕES DE LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei nº 354, de 16 de janeiro de 2017 |
FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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| Lei nº 353, de 16 de janeiro de 2017 |
DEFINE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE AUTARQUIA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei nº 352, de 16 de janeiro de 2017 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei nº 351, de 16 de janeiro de 2017 |
DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DOS CARGOS EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei nº 350, de 16 de janeiro de 2017 |
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NESCESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei nº 349, de 28 de dezembro de 2016 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Lei nº 348, de 09 de dezembro de 2016 |
DISPÕE SOBRE A NOVA REGÊNCIA LEGAL DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO (PME) 2015 - 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 347, de 09 de dezembro de 2016 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), INCENTIVO FINANCEIRO PARA FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS AFETAS À ATUAÇÃO DOS ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 346, de 28 de outubro de 2016 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, DISCIPLINAMENTO E APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO.
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