Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 763
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 446, de 23 de janeiro de 2020 |
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 445, de 23 de janeiro de 2020 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS TÉCNICOS EM AGROPECUÁRIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 444, de 23 de janeiro de 2020 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2020 E A JORNADA DE ATIVIDADES DO DOCENTE MUNICIPAL, PREVISTA NA LEI Nº 119/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 443, de 23 de janeiro de 2020 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 442, de 23 de janeiro de 2020 |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VALORES DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL RECEBIDO PELOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 441, de 13 de dezembro de 2019 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 430/2019, MODIFICANDO O NOME DO "PROGRAMA CARTÃO CONFIANÇA", QUE PASSA A SER DENOMINADO "PROGRAMA CARTÃO CRESCE IRAPUAN", NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.
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| Lei nº 440, de 25 de novembro de 2019 |
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A DOAR BOLAS E EQUIPAMENTOS PARA OS CLUBES DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO E BRINDES PARA EVENTOS NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.
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| Lei nº 439, de 08 de novembro de 2019 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 438, de 29 de outubro de 2019 |
DENOMINA DE JOSÉ HOLANDA PINHEIRO, O CAMPINHO (ARENINHA TIPO II) SITUADO NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.
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| Lei nº 436, de 25 de outubro de 2019 |
INSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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