Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 763
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 6, de 30 de janeiro de 2003 |
AUTORIZA A INSTITUIR NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5, de 30 de maio de 2003 |
REESTRUTURA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 4, de 30 de maio de 2003 |
30/05/2003 179
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 3, de 14 de maio de 2003 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 2, de 11 de maio de 2003 |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E COMISSIONADO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, BEM DE INATIVOS PENSIONISTA E SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12, de 23 de outubro de 2003 |
CRIA O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11, de 07 de novembro de 2003 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 14.304,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1, de 11 de abril de 2005 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO - FANDIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 9, de 19 de abril de 2002 |
CRIA NESTE MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, ESTADO DO CEARÁ, OS DISTRITOS DE AURORA, MARATOAN E VELAME, ESTABELECE SEUS LIMITES COM OS DISTRITOS DE BETÂNIA, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO (SEDE) E BAIXIO, REDEFINIDO OS LIMITES INTERNOS INTERDISTRITAIS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 8, de 05 de abril de 2002 |
INSTITUI NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09 (NOVE) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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