Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2024
Data
01/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
URL externa
Texto Integral
Ementa
Nova Lei Orgânica do Município de Dep. Irapuan Pinheiro de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica