Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica
Número
1
Ano
1990
Data
05/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/02/2024
Pg. Início
Pg. Fim
URL externa
Texto Integral
Ementa
Lei Orgânica do Município de Deputado Irapuan Pinheiro
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 01 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica