Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
19
Ano
2001
Data
23/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/11/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/11/2001
Pg. Início
Pg. Fim
URL externa
Texto Integral
Ementa
23/11/2001 339
REEDITA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REEDITA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 13, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica