Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
2003
Data
24/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/12/2003
Pg. Início
Pg. Fim
URL externa
Texto Integral
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CAPÍTULO II - DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, DA LEI N° 019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 19, de 23 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica