Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

561

2023

13 de Março de 2023

13/03/2023 152 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO LUIZ DE LIMA.


Lei nº 561, de 13 de março de 2023

    “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO LUIZ DE LIMA.”

      O PREFEITO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO — Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º.  

        Fica denominada Rua Antônio Luiz de Lima, a mesma fica entre a Rua Francisco Clovis Vieira e o Terreno do Senhor Eriberto Holanda (Bebeto) na cidade de Deputado Irapuan Pinheiro-CE.

          Art. 2º.  

          A homenagem de que trata a presente Lei fundamenta-se no fato dos oras homenageados haveres prestados relevantes serviços para sua comunidade.

            Art. 3º.  

            Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

              PAÇO DA PREFEITURA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CE, EM 13 DE MARÇO DE 2023.

               

              FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO

              PREFEITO MUNICIPAL