Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

575

2023

10 de Abril de 2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCA ALZELITA PINHEIRO.


Lei nº 575, de 10 de abril de 2023

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCA ALZELITA PINHEIRO.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO — Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º.  

        Fica denominada Rua Francisca Alzelita Pinheiro, a mesma se inicia na Rua José Nogueira Pinheiro, ligando ao conjunto popular habitacional do Distrito de Betânia na cidade de Deputado Irapuan Pinheiro-CE.

          Art. 2º.  

          A homenagem de que trata a presente Lei fundamenta-se no fato dos oras homenageados haveres prestados relevantes serviços para sua comunidade

            Art. 3º.   Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

              PAÇO DA PREFEITURA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO — CE, EM 10 DE ABRIL DE 2023.

               

              FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO

              PREFEITO MUNICIPAL