Lei nº 7, de 22 de abril de 1995
MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A prefeita Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro ,faço saber que a câmara Municipal de Dep. irapuan Pinheiro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei
Art. 1º.
A estrutura organisacional da Prefeitura Muricipal de Dep Irapuan Pinheiro , passa a ser abaixo discriminada.
Gabinete do Prefeito
Secretaria de Administração
Secretaria de administração Finanças.
Secretaria de educação e cultura.
Secretaria de esporte e lazer
Secretaria, de Saúde.
Secretaria de obras e servisos urbanos
Secretaria de agricultura e recursos hídricos
Secretaria de bem estar social.
Art. 2º.
As atribuições e competencias dos orgãos mencionados no artigo primeiro desta lei , obdecerão as nomas e diretrizes fixadas na lei n° 046/93 , de 13 de novembro de 1993 , respeitando os desmembramentos expressos na presente lei .