Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

256

2014

14 de Janeiro de 2014

"Cria o cargo de Educador Físico, no quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde, e dá outras providências".


Lei nº 256, de 14 de janeiro de 2014

    "Cria o cargo de Educador Físico, no quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde, e dá outras providências".

      A PREFEITA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE,

      Faço saber que a Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

        Art. 1º.   Fica criada 01(uma) vaga para o cargo de Educador Físico, no quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, sem prejuízo de Lei anterior existente.
          Art. 2º.   Os cargos, de que trata o artigo anterior, serão providos, mediante prévia aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos realizado ou a realizar-se no município de Deputado Irapuan Pinheiro.
            Art. 3º.   As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Município, que serão suplementadas, em caso de insuficiência.
              Art. 4º.    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                PAÇO DA PREFEITURA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, em 14 de Janeiro de 2014.

                MARIA RIZOLETA PINHEIRO MOREIRA 

                Prefeita Municipal

                  NOMENCLATURA DO CARGO VAGASCARGA HORÁRIAESCOLARIDADE REMUNERAÇÃO
                  Educador Físico   01    40hSuperior em Educação Física R$ 2.300,00

                  ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE EDUCADOR FÍSICO:

                  PARA ACADEMIA DA SAÚDE/CIDADE:

                  - Planejar e executar todas as atividades do Programa tais como:

                  - Ministrar aulas práticas, realizar caminhadas monitoradas, grupos de corrida, ginástica localizada, aeróbica, alongamentos, datas comemorativas;

                  - Cumprir o horário estabelecido pelo programa;

                  - Fazer a classificação dos resultados no cartão de aptidão para entrega ao avaliado;

                  - Estabelecer o controle para reavaliação quando necessário;

                  - Participar de capacitações de educação permanente;

                  - Repassar os dados das avaliações mensalmente à Coordenação para o banco de dados;

                  - Repassar os dados da avaliação na ficha individual para ser anexada à ficha de inclusão do participante;

                  - Entregar mensalmente a planilha com os dados pré-estabelecidos pela Coordenação;

                  - Registrar semanalmente as anotações individuais na ficha de acompanhamento diário;

                  - Registrar a frequência individual em cada sessão independente das anotações da ficha de acompanhamento diário;

                  - Realizar, agendar e monitorar as avaliações físicas;

                  - Zelar pelo material de avaliação que está sob sua responsabilidade;

                  - Estabelecer os horários de avaliação que correspondam a um mínimo de cinco avaliações por dia;

                  - Participar de reuniões mensais com a Coordenação Geral do Programa;

                  - Executar e/ou orientar a limpeza dos equipamentos que pode ser realizada pelos próprios usuários após o uso;

                  - Coordenar o grupo de estagiários sob sua responsabilidade;

                  - Realizar visitas domiciliares na comunidade;

                  - Promover reuniões de planejamento das atividades com os estagiários;

                  - Controlar a frequência e a utilização do uniforme dos estagiários;

                  - Estabelecer rodízio de atividades entre os membros da equipe;

                  - Efetuar inscrições e encaminhar as pessoas à Unidade de Saúde da Família através do formulário de referência e contra-referência;

                  - Promover e organizar práticas corporais existentes na comunidade, bem como (ginástica, dança, jogos esportivos e populares, dentre outros);

                  - Promover atividades de educação e saúde na área de segurança alimentar e nutricional;

                  - Práticas artísticas (teatro, música, pintura e artesanato);

                  - Mobilizar a população adstrita ao pólo do Programa;

                  - Apoiar as ações de promoção à saúde desenvolvidas na Atenção Primária em Saúde;

                  - Participar do grupo de apoio e gestão do pólo para definição de atividades e programação;

                  - Apoiar às iniciativas da população relacionadas aos objetivos do Programa;

                  - Realizar outras atividades de Promoção à saúde a serem definidas pelo grupo de apoio à gestão do Programa em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde;

                  - Promover mobilização comunitária com a constituição de redes sociais de apoio e ambientes de convivência e solidariedade;

                  - Potencializar as manifestações culturais locais e o conhecimento popular na construção de alternativas individuais e coletivas que favoreçam a promoção à saúde;

                  - Contribuir para a ampliação e valorização da utilização dos espaços públicos de lazer, como proposta de inclusão social, enfrentamento das violências e melhoria das condições de saúde e qualidade de vida da população;

                  - Articular as ações com a Atenção Primária.