Lei nº 345, de 28 de outubro de 2016
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 338/2016, BEM COMO DEFINE OS VENCIMENTOS BÁSICOS PARA CADA CARGO, NÃO INCLUÍDAS AS GRATIFICAÇÕES DEVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, etc.,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, promulgo e mando publicar a seguinte Lei
Paço da Prefeitura Municipal Deputado Irapuan Pinheiro, 28 de outubro de 2016.
MARIA RIZOLETA PINHEIRO MOREIRA
Prefeita Municipal
ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS _
1 — Assistente Social
Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, em tratamento de saúde física ou mental, a menores carentes ou infratores e a alunos considerados casos—problemas, identificando e analisando situações e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem e aplicando métodos e processos básicos do Serviço Social, para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial e promover a integração ou reintegração dessas pessoas à sociedade.
2 — Bioquímico
Realizar análises clinicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas, moleculares e bromatológicas; realizar pesquisa sobre estruturas, macro e microbiológicas, sobre efeitos de medicamentos e outras substâncias em órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais.
3 — Cirurgião Dentista
Atuar junto aos programas de saúde mantido pelo município ou conveniados com este, entre eles os destinados a atenção básica de saúde, realizando os procedimentos definidos por programas, além de promover os procedimentos padrões inerentes a atividades de odontologia; promover atendimentos emergenciais; realizar cirurgias ambulatoriais; executar as ações de assistência integral, aliando a atuação clinica a saúde coletiva; coordenar ações coletivas voltadas para a promoção e prevenção em saúde bucal; capacitar as equipes de saúde da família no que se refere as ações educativas e preventivas em saúde bucal e supervisionar o trabalho efetuado pelos agentes auxiliares; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; atuar, ainda, em outras atividades correlatas. Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilo-facial, utilizando processos clínicos e cirúrgicos, a fim de promover e recuperar a saúde bucal e geral; orientar o usuário sobre o tratamento realizado; executar as ordens de serviço emanadas nos níveis superiores, propondo adaptações, quando necessário, conforme características locais; observar e responsabilizar-se pelas normas de segurança, cuidando para que sua saúde, bem como da equipe e a do usuário não sejam postas em risco; participar de levantamento epidemiológico de odontologia sanitária, quando solicitado; cumprir e fazer cumprir, pelo seu pessoal imediato, as normas, instruções e rotinas de trabalho; fornecer atestados de sanidade oral e laudos periciais judiciais, segundo determinação superior; emitir pareceres e informes técnicos, sempre que necessário.
4 - Enfermeiro
Executar e orientar as ações de saúde desenvolvidas pela equipe de enfermagem no centro de saúde, como recepção, pré-consulta, imunização, curativos, administração de medicamentos, coleta de material para exames laboratoriais, limpeza, acondicionamento e esterilização de material, uso adequado de equipamentos e soluções, organização do ambiente de trabalho, atividades educativas e atendimento de enfermagem; executar e coordenar as ações de saúde desenvolvidas pela equipe de enfermagem em atividades externas ao centro de saúde, como visita domiciliar, programa de saúde em creches e escolas, reuniões com a comunidade, ações de vigilância epidemiológica; participar de equipe multiprofissional, no estabelecimento de ações de saúde, a serem prestadas ao individuo, família e comunidade, na elaboração de projetos e programas de saúde, na supervisão e avaliação dos serviços de saúde e na capacitação e treinamento de recursos humanos; realizar e/ou colaborar em pesquisa cientifica na área da saúde; opinar, tecnicamente, nos processos de padronização, aquisição distribuição de equipamentos e materiais utilizados pela enfermagem; participar na elaboração e execução de programas de treinamento e aprimoramento do pessoal de enfermagem e do programa de educação da equipe de saúde; participar da elaboração e execução de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem; coordenar e/ou participar da prevenção e controle de infecção, em posto de saúde; realizar consulta, de enfermagem, através de identificação de problemas no processo saúde-doença, prescrevendo e implementando medidas que contribuam a promoção, proteção, recuperação ou reabilitação do individuo, família ou comunidade; prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde publica, quando estejam em rotina aprovada pela instituição; organizar e dirigir os serviços de enfermagem e suas atividades auxiliares; registrar, sistematicamente, as atividades desenvolvidas; participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou calamidade publica; participar de debates, junto a população, profissionais e entidades representantes de classe, sobre temas de saúde; participar da avaliação do desempenho técnico, com cada componente de enfermagem, sob sua responsabilidade; participar da discussão de projetos de construção ou reformas de centros de saúde; desempenhar outras atividades correlatas.
5 — Engenheiro Agrônomo
Elaborar, executar e dirigir projetos de recomposição vegetal, preservação e recuperação dos recursos hídricos e ambientais do Município. Executar outras tarefas correlatas.
6 — Farmacêutico
Realizar fiscalização sanitária e ambiental do comércio e serviços de saúde, verificando condições sanitárias de funcionamento e impacto ambiental; controlar o almoxarifado de medicamentos e materiais no que diz respeito à aquisição, adequação, acondicionamento e distribuição de medicamentos e materiais; realizar e supervisionar a assistência farmacêutica, desde a manipulação até a dispensação de medicamentos e materiais; executar tarefas correlatas
7 — Fisioterapeuta
Trata meningites, encefalites, doenças reumáticas, paralisias, sequelas de acidentes vascular-cerebrais e outros, empregando ginástica corretiva, cinesioterapia, eletroterapia, hidroterapia, mecanoterapia, massoterapia, fisioterapia desportiva e técnicas especiais de reeducação muscular, para obter o máximo de recuperação funcional dos órgãos e tecidos afetados.
8 — Médico
Prestar atendimento de Urgência e Emergência passíveis de tratamento a níveis de Pronto Atendimento a pacientes tanto adultos como pediátricos em demanda espontânea, cuja origem é variada e incerta, responsabilizando-se integralmente pelo tratamento clínico dos mesmos. Atender prioritariamente os pacientes de urgência e emergência identificados de acordo com protocolo de acolhimento definidas pela Secretaria Municipal de Saúde, realizado pelo Enfermeiro Classificador de Risco. Realizar consultas, exames clínicos, solicitar exames subsidiários, analisar e interpretar seus resultados, emitir diagnósticos, emitir atestado médico quando houver necessidade, prescrever tratamentos, orientar os pacientes, aplicar recursos da medicina preventiva ou curativa para promover, proteger e recuperar a saúde do usuário. Fazer uso, quando necessário, de todos os recursos e equipamentos disponíveis na Unidade de saúde, para ressuscitação de pacientes com parada cardio/respiratória. Realizar todos os procedimentos inerentes a profissão de médico, dentre eles: Estabilização de pacientes, suturas, curativos, gesso e outros. Encaminhar pacientes de risco ao serviços de maior complexidade para tratamento e ou internação hospitalar (caso indicado), contatar com o hospital ou com a Central de Leitos do SUS, garantindo a continuidade da atenção médica ao paciente grave, até a sua recepção por outro médico nos serviços de urgência ou na remoção e transporte de pacientes críticos a nível intermunicipal, regional e estadual, prestar assistência direta aos pacientes nas ambulâncias, realizar atos médicos possíveis e necessários, até a sua recepção por outro médico. Fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão, intensivista e de assistência pré-hospitalar. Garantir a continuidade da atenção médica ao paciente em observação ou em tratamento nas dependências da entidade até que outro profissional médico assuma o caso; Preencher os documentos inerentes à atividade de assistência pré-hospitalar à atividade do médico, realizar registros adequados sobre os pacientes, em fichas de atendimentos e prontuários assim como, outros determinados pela Secretaria Municipal de Saúde. Dar apoio a atendimentos de urgência nos eventos externos, de responsabilidade da instituição. Zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e locais de trabalho. Executar outras tarefas correlatas à sua área de competência; Participar das reuniões necessárias ao desenvolvimento técnico-científico da Unidade de Urgência e Emergência, caso convocado; Obedecer ao Código de Ética Médica.
9 — Psicólogo
Proceder ao estudo e à análise dos processos intra e interpessoais e nos mecanismos de comportamento, elaborando e ampliando técnicas psicológicas, como testes para determinação de características efetivas, intelectuais, sensoriais ou motoras, técnicas psicoterapias e outros métodos de verificação, para possibilitar a orientação, seleção e treinamento no campo profissional, no diagnóstico e na identificação e interferência nos fatores determinantes na ação do indivíduo, em sua história pessoal, familiar, educacional e social.
10 — Veterinário
Planejar, organizar, supervisionar e executar programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento da pecuária, realizando estudos e pesquisas, aplicando conhecimentos, dando consultas, fazendo relatórios, exercendo fiscalização e empregando outros métodos, para assegurar a sanidade do rebanho, a produção racional e econômica de alimentos e a saúde da comunidade
ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO - ANM
1 — Agente Administrativo
Realizar tarefas administrativas, sob a supervisão de chefia imediata, classificando, arquivando e registrando documentos e fichas, recebendo, estocando, e fornecendo materiais, operando equipamentos de reprodução de documentos em geral, digitando cartas, minutas e outros textos; exercendo atribuições de recepção, telefonia, atendimento e prestação de informações ao público. Exercer atividades de controle de movimentação do acervo bibliográfico e atividades contábeis.
2 — Agente de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses
Implementar e supervisionar o sistema de abastecimento simplificado, de água e fossas sépticas, orientando a população sobre as ações de saneamento básico; participar de treinamento de pessoal de nível médio e básico, na área de saneamento; realizar sessões educativas com grupos comunitários sobre saneamento básico, discutindo sua importância da saúde da população. Inspecionar poços, fossas, rios, drenos, pocilgas e águas estagnadas em geral, examinando a existência de locais de proliferação de vetores e coletando material para posterior análise; Apreender e conduzir animais de pequeno porte (cães e gatos) para local apropriado, observando o estado de saúde desses ani-imais, segundo orientações pré-estabelecidas; Fazer a limpeza de canis e instalações semelhantes, removendo e retirando excrementos e detritos, lavando e desinfetando pisos, paredes, come-douros e bebedouros, utilizando os materiais de limpeza adequados; Realizar testes com produtos químicos e/ou biológicos em laboratório e campo, para averiguação da eficácia e efetividade des-ites produtos nas espécies de animais peçonhentos e transmissores de zoonoses e incômodos; Desenvolver atividades inerentes aos programas do Centro de Controle de Zoonoses conforme orientações técnicas repassa-idas pelas respectivas coordenações; Zelar pelas condições de saúde dos animais, observando-os e identificando os doentes, comunicando a ocorrência ao superior imediato para evitar a contaminação dos demais e solicitando orientação quanto ao procedimento a ser executado;
3 — Fiscal de Tributos
Executar trabalhos relacionados com a fiscalização de tributação. no âmbito municipal, inspecionando estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços e outras entidades, examinando faturas, selos de controle, notas fiscais e outros documentos.
4 — Técnico em Enfermagem
Exercer atividades de enfermagem, sob orientação do profissional de enfermagem, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho dos auxiliares de enfermagem e participação no planejamento da assistência à enfermagem.
5 — Técnico em Saúde Bucal
Participar do treinamento de Atendente de Consultório Dentário; colaborar nos programas educativos de saúde bucal; colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos como Coordenador, Monitor e Anotador; educar e orientar pacientes ou grupo de pacientes, sobre prevenção e tratamento das doenças bucais; fazer demonstração de técnica de escovação; responder pela administração da unidade odontologica; supervisionar, sob delegação, o trabalho dos atendentes de consultório dentário; fazer a tomada e revelação de radiografias intra-orais; realizar teste de vitalidade pulpar; realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supragengivais; executar aplicação de substancias para prevenção da carie dental; preparar, inserir e condensar substâncias restauradoras; polir restaurações.
ATIVIDADES DE NÍVEL ALFABETIZADO - ANA
1 — Auxiliar de Serviços Gerais
Executar trabalhos rotineiros de conservação, manutenção e limpeza em geral de pátios, jardins, dependências internas e externas, patrimônios e bens imóveis; Preparar a terra, rebaixando, se necessário, adubando, para receber mudas e plantas; Podar plantas, utilizando ferramentas próprias; Combater pragas contra doenças utilizando produtos químicos; Efetuar serviços de reparos elétricos, hidráulicos e outros; Efetuar trabalhos de copa; Efetuar trabalhos de carga e descargas de materiais diversos; Efetuar serviços externos em bancos, órgãos públicos; Efetuar trabalhos de confecção e distribuição de merenda; Efetuar trabalhos e passamento de roupas lençóis, toalhas e outros; Executar trabalho de costuras; Efetuar confecção de alimentos.
2 — Motorista – Categoria B
Realizar o transporte de pessoas ou materiais para os locais designados, dentro ou fora do Município, estando apto, ainda, a realizar a inspeção do veículo em sua parte elétrica, pneus e abastecimento.
3 — Motorista — Categoria D
Dirigir veículos pesados (ônibus e caminhões), para transporte de carga ou de passageiros, acionando os comandos de marcha e direção e conduzindo-o em trajeto determinado, de acordo com as regras de trânsito e as instruções recebidas; examinar as condições de funcionamento do veículo, efetuando o abastecimento, regularmente; proceder á manutenção primária e adotando as providencias cabíveis para manutenção e/ou corretiva.
4 — Operador de Máquinas Pesadas
Operar motoniveladoras, carregadeiras, rolo compactador, pá mecânica, tratores e outros, para execução de serviços de escavação, terraplenagem, desmatamento, barragem, nivelamento de solo, pavimentação, abertura e conservação de vias urbanas e estradas vicinais, curva de nível e tabuleiros agrícolas, carregamento e descarregamento de material, entre outros, para realização da obra, de acordo com o especificado; conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la, conforme as necessidades do serviço; operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para escavar, carregar, mover e levantar ou descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos; zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução; por em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes; efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento; acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários; anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia; conduzir as máquinas e os tratores sob sua responsabilidade para o abastecimento, controlando sempre o nível de combustível, necessário aos mesmos; executar outras atribuições afins.
5— Vigia
Atuar na guarda patrimonial e no controle de acesso de visitantes a repartições públicas; realizar vistorias; realizar rondas sistemáticas no local de atuação e em todas as suas dependências.
ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO — MAG
1 — Professor de Educação Infantil
Planejar e ministrar aulas na Educação Infantil, transmitindo os conteúdos teórico-práticos pertinentes, utilizando materiais instalações apropriados, para desenvolver a formação dos alunos e sua capacidade de análise crítica.
2 — Professor de Educação Básica I — Séries Iniciais
Ministrar aulas das matérias que compõem as faixas de comunicação e expressão, integração social, matemática e iniciação às ciências, nas séries iniciais do Ensino Fundamental, transmitindo os conteúdos pertinentes, de forma integrada e através de atividades, para proporcionar aos alunos os meios elementares de comunicação, instruindo-os sobre os princípios básicos da conduta científica e social.
3 - Professor de Educação Básica II — Ciências da Natureza
Trabalhar com clientelas de diferentes faixas etárias, com predomínio de crianças e adolescentes, oriundas de comunidades com diferentes contextos culturais e sociais; Atuar em escolas ou instituições de ensino da rede pública municipal; Trabalhar em zonas urbanas ou rurais, desenvolvendo suas atividades de forma individual ou em equipe, com supervisão ocasional, em locais próprios à atividade de ensino. Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola, atendendo ao avanço da tecnologia educacional e as diretrizes de ensino emanadas do órgão competente; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, estabelecendo relações entre os diferentes componentes curriculares; Ministrar aulas nos dias letivos e horas de trabalho estabelecidas, inclusive com a participação integral nos períodos dedicados ao planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar, nos prazos estabelecidos; Participar na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Participar na elaboração, execução e avaliação do plano integrado da escola; Participar na elaboração do regimento escolar; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Atender as solicitações da direção da escola, referentes a sua ação docente; Atualizar-se em sua área de conhecimentos; Participar do planejamento de classes paralelas, diária ou disciplinas específicas e das atividades específicas ou extra classes; Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, orientação educacional e supervisão escolar; Participar de reuniões, encontros, seminários, cursos, conselhos de classe, atividades cívicas e culturais, bem como de outros eventos da área educacional e correlata; Participar da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo-pedagógico do estabelecimento de ensino bem como de projetos de pesquisas educacionais; Fornece dados e apresenta relatórios de suas atividades; Zelar pela disciplina e pelo material docente; Manter-se atualizado sobre a legislação do ensino e Executar outras atividades afins.
4 — Professor de Educação Básica II — Educação Física
Trabalhar com clientelas de diferentes faixas etárias, com predomínio de crianças e adolescentes, oriundas de comunidades com diferentes contextos culturais e sociais; Atuar em escolas ou instituições de ensino da rede pública municipal; Trabalhar em zonas urbanas ou rurais, desenvolvendo suas atividades de forma individual ou em equipe, com supervisão ocasional, em locais próprios à atividade de ensino. Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola, atendendo ao avanço da tecnologia educacional e as diretrizes de ensino emanadas do órgão competente; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, estabelecendo relações entre os diferentes componentes curriculares; Ministrar aulas nos dias letivos e horas de trabalho estabelecidas, inclusive com a participação integral nos períodos dedicados ao planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar, nos prazos estabelecidos; Participar na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Participar na elaboração, execução e avaliação do plano integrado da escola: Participar na elaboração do regimento escolar; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Atender as solicitações da direção da escola, referentes a sua ação docente; Atualizar-se em sua área de conhecimentos; Participar do planejamento de classes paralelas, diária ou disciplinas específicas e das atividades específicas ou extra classes; Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, orientação educacional e supervisão escolar; Participar de reuniões, encontros, seminários, cursos, conselhos de classe, atividades cívicas e culturais, bem como de outros eventos da área educacional e correlata; Participar da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo-pedagógico do estabelecimento de ensino bem como de projetos de pesquisas educacionais; Fornecer dados e apresenta relatórios de suas atividades; Zelar pela disciplina e pelo material docente; Manter-se atualizado sobre a legislação do ensino e Executa outras atividades afins.
5 - Professor de Educação Básica II — Geografia
Trabalhar com clientelas de diferentes faixas etárias, com predomínio de crianças e adolescentes, oriundas de comunidades com diferentes contextos culturais e sociais; Atuar em escolas ou instituições de ensino da rede pública municipal; Trabalhar em zonas urbanas ou rurais, desenvolvendo suas atividades de forma individual ou em equipe, com supervisão ocasional, em locais próprios à atividade de ensino. Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola, atendendo ao avanço da tecnologia ,educacional e as diretrizes de ensino emanadas do órgão competente; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, estabelecendo relações entre os diferentes componentes curriculares; Ministrar aulas nos dias letivos e horas de trabalho estabelecidas, inclusive com a participação integral nos períodos dedicados ao planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar, nos prazos estabelecidos; Participar na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Participar na elaboração, execução e avaliação do plano integrado da escola; Participar na elaboração do regimento escolar; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Atender as solicitações da direção da escola, referentes a sua ação docente; Atualizar-se em sua área de conhecimentos; Participar do planejamento de classes paralelas, diária ou disciplinas específicas e das atividades específicas ou extra classes; Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, orientação educacional e supervisão escolar; Participar de reuniões, encontros, seminários, cursos, conselhos de classe, atividades cívicas e culturais, bem como de outros eventos da área educacional e correlata; Participar da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo-pedagógico do estabelecimento de ensino bem como de projetos de pesquisas educacionais; Fornecer dados e apresenta relatórios de suas atividades; Zelar pela disciplina e pelo material docente; Manter-se atualizado sobre a legislação do ensino e Executa outras atividades afins.
6 - Professor de Educação Básica II — História
Trabalhar com clientelas de diferentes faixas etárias, com predomínio de crianças e adolescentes, oriundas de comunidades com diferentes contextos culturais e sociais; Atuar em escolas ou instituições de ensino da rede pública municipal; Trabalhar em zonas urbanas ou rurais, desenvolvendo suas atividades de forma individual ou em equipe, com supervisão ocasional, em locais próprios à atividade de ensino. Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola, atendendo ao avanço da tecnologia educacional e as diretrizes de ensino emanadas do órgão competente; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, estabelecendo relações entre os diferentes componentes curriculares; Ministrar aulas nos dias letivos e horas de trabalho estabelecidas, inclusive com a participação integral nos períodos dedicados ao planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar, nos prazos estabelecidos; Participar na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Participar na elaboração, execução e avaliação do plano integrado da escola; Participar na elaboração do regimento escolar; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Atender as solicitações da direção da escola, referentes a sua ação docente; Atualizar-se em sua área de conhecimentos; Participar do planejamento de classes paralelas, diária ou disciplinas específicas e das atividades específicas ou extra classes; Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, orientação educacional e supervisão escolar; Participar de reuniões, encontros, seminários, cursos, conselhos de classe, atividades cívicas e culturais, bem como de .outros eventos da área educacional e correlata; Participar da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo-pedagógico do estabelecimento de ensino bem como de projetos de pesquisas educacionais; Fornecer dados e apresenta relatórios de suas atividades; Zelar pela disciplina e pelo material docente; Manter-se atualizado sobre a legislação do ensino e Executa outras atividades afins
7 - Professor de Educação Básica II — Linguagens e Códigos
Trabalhar com clientelas de diferentes faixas etárias, com predomínio de crianças e adolescentes, oriundas de comunidades com diferentes contextos culturais e sociais; Atuar em escolas ou instituições de ensino da rede pública municipal; Trabalhar em zonas urbanas ou rurais, desenvolvendo suas atividades de forma individual ou em equipe, com supervisão ocasional, em locais próprios à atividade de ensino. Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola, atendendo ao avanço da tecnologia educacional e as diretrizes de ensino emanadas do órgão competente; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, estabelecendo relações entre os diferentes componentes curriculares; Ministrar aulas nos dias letivos e horas de trabalho estabelecidas, inclusive com a participação integral nos períodos dedicados ao planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional; Levantar e interpretar dados relativos á realidade de sua classe; Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar, nos prazos estabelecidos; Participar na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Participar na elaboração, execução e avaliação do plano integrado da escola; Participar na elaboração do regimento escolar; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Atender as solicitações da direção da escola, referentes a sua ação docente; Atualizar-se em sua área de conhecimentos; Participar do planejamento de classes paralelas, diária ou disciplinas específicas e das atividades específicas ou extra classes; Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, orientação educacional e supervisão escolar; Participar de reuniões, encontros, seminários, cursos, conselhos de classe, atividades cívicas e culturais, bem como de outros eventos da área educacional e correlata; Participar da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo-pedagógico do estabelecimento de ensino bem como de projetos de pesquisas educacionais; Fornecer dados e apresenta relatórios de suas atividades; Zelar pela disciplina e pelo material docente; Manter-se atualizado sobre a legislação do ensino e Executar outras atividades afins.
7 - Professor de Educação Básica II — Matemática Trabalhar com clientelas de diferentes faixas etárias, com predomínio de crianças e adolescentes, oriundas de comunidades com diferentes contextos culturais e sociais; Atuar em escolas ou instituições de ensino da rede públicamunicipal; Trabalhar em zonas urbanas ou rurais, desenvolvendo suas atividades de forma individual ou em equipe, com supervisão ocasional, em locais próprios à atividade de ensino. Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola, atendendo ao avanço da tecnologia educacional e as diretrizes de ensino emanadas do órgão competente; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, estabelecendo relações entre os diferentes componentes curriculares; Ministrar aulas nos dias letivos e horas de trabalho estabelecidas, inclusive com a participação integral nos períodos dedicados ao planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar, nos prazos estabelecidos; Participar na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Participar na elaboração, execução e avaliação do plano integrado da escola; Participar na elaboração do regimento escolar; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Atender as solicitações da direção da escola, referentes a sua ação docente; Atualizar-se em sua área de conhecimentos; Participar do planejamento de classes paralelas, diária ou disciplinas específicas e das atividades específicas ou extra classes; Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, orientação educacional e supervisão escolar; Participar de reuniões, encontros, seminários, cursos, conselhos de classe, atividades cívicas e culturais, bem como de outros eventos da área educacional e correlata; Participar da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo-pedagógico do estabelecimento de ensino bem como de projetos de pesquisas educacionais; Fornecer dados e apresenta relatórios de suas atividades; Zelar pela disciplina e pelo material docente; Manter-se atualizado sobre a legislação do ensino e Executar outras atividades afins.
ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR — ANS
GRUPO I
CARGO | VENCIMENTO | QUALIFICAÇÃO EXIGIDA |
Assistente Social | 2.400,00 | Curso Superior de Serviço Social e Registro Profissional |
Bioquímico | 1.709,64 | Curso Superior de Farmácia, com habilitação em Bioquímica e Registro Profissional |
Cirurgião Dentista | 2.600,40 | Curso Superior de Odontologia e Registro Profissional |
Enfermeiro | 1.950,00 | Curso Superior de Enfermagem e Registro Profissional |
Engenheiro Agronômo | 2.600,40 | Curso Superior de Engenharia Agronômica e Registro Profissional |
Farmacêutico | 1.709,64 | Curso Superior de Farmácia e Registro Profissional |
Fisioterapeuta | 2.039,00 | Curso Superior de Fisioterapia e Registro Profissional |
Médico | 3.000,00 (*) | Curso Superior de Medicina e Registro Profissional |
Psicólogo | 2.400,00 | Curso Superior de Psicologia e Registro Profissional |
Veterinário | 1.709,64 | Curso Superior de Medicina Veterinária e Registro Profissional |
(*) Os candidatos ao cargo de Médico, além do vencimento, farão jus a outras vantagens salariais.
GRUPO II
ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
CARGO | VENCIMENTO | QUALIFICAÇÃO EXIGIDA |
Agente Administrativo | 880,00 | Ensino Médio completo e conhecimentos na área |
Agente de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonose | 880,00 | Ensino Médio completo e conhecimentos na área |
Fiscal de Tributos | 880,00 | Ensino Médio completo e conhecimentos na área |
Técnico em Enfermagem | 1.079,00 | Curso Técnico em Enfermagem e Registro Profissional |
Tecnico em Saúde Bucal | 1.079,00 | Curso Técnico em Enfermagem e Registro Profissional |
GRUPO III
ATIVIDADES DE NÍVEL ALFABETIZADO
CARGO | VENCIMENTO | QUALIFICAÇÃO EXIGIDA |
Auxiliar de Serviços Gerais | 880,00 | Nível alfabetizado com conhecimento na área |
Motorista Cat B | 1.153,00 | Nível alfabetizado com Habilitação Profissional Categoria B |
Motorista Cat D | 1.153,00 | Nível alfabetizado com Habilitação Profissional Categoria D |
Operador de Máquinas Pesadas | 1.888,00 | Nível alfabetizado com Habilitação Profissional Categoria D |
Vigia | 880,00 | Nível alfabetizado com conhecimento na área |
GRUPO IV
ATIVIDADES DE MAGISTERIO
CARGO | VENCIMENTO | QUALIFICAÇÃO EXIGIDA |
Professor de Educação Infantil | 1.067,18 | Licenciatura em Pedagogia |
Professor de Ensino Fundamental I -Séries iniciais | 1.067,18 | Licenciatura em Pedagogia |
Professor de Ensino Fundamental II - Ciências da Natureza | 1.067,18 | Licenciatura em Ciências da Natureza ou Pedagogia com Habilitação em Ciências da Natureza (Biologia, Física e Química) |
Professor de Ensino Fundamental II - Educação Física | 1.067,18 | Licenciatura em Educação Física e Registro Profissional |
Professor de Ensino Fundamental II - Geografia | 1.067,18 | Licenciatura em Geografia ou Pedagogia com Habilitação em Geografia |
Professor de Ensino Fundamental II - História | 1.067,18 | Licenciatura em História ou Pedagogia com habilitação em História |
Professor de Ensino Fundamental IILinguagem e Códigos | 1.067,18 | Licenciatura em Letras (Língua Portuguesa) |
Professor de Ensino Fundamental II — Matemática | 1.067,18 | Licenciatura em Matemática |