Lei nº 157, de 30 de maio de 2011
CONCEDER AUMENTO DO SALÁRIO BASE PARA PROFISSIONAL DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR MÉDICO ESPECIALISTA EM ULTRA-SONOGRAFIA E ESTABELECER VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS.
Art. 1º.
Alterar o valor do vencimento base do cargo de médico com experiência em ultra-sonografia.
O novo valor a ser praticado consta do Anexo Único deste Projeto de Lei.
Art. 2º.
Criar o plantão médico de 12 horas..
O valor do plantão médico de 12 horas fica estabelecido em R$ 600,00 (seiscentos) reais, valor bruto unitário.
Art. 4º.
Alterar os valores dos plantões médicos de 16 horas e de 24 horas.
Plantão médico 16 h - R$ 750,00 (Setecentos e cinqüenta reais);
Plantão médico 24 h - R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais).
Os plantões das quintas-feiras prestados por médicos do PSF do município continuam sendo contabilizados como plantões de 24 horas.
Art. 5º.
Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contário, com efeitos vigorado apartir da competência de maio de 2011.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, aos 30 dias de MAIO de 2011.
LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
| CARGO | VENCIMENTO BASE R$ (VALORES BRUTOS) | REQUISITOS | DOCUMEN TOS COM PROB ATORIOS | CARGA HORÁRIA SEMAL OU EVENTO | N° DE VAGAS / NECESSI DADE |
| Médico com experiência em utra-sonografia | R$ 970,00 | Graduação em curso universitário de Medicina concluído | Carteira do Conselho de Classe e Diploma de graduação e experiência de no mínimo 2 anos em ultra-sonoarafia | 8 horas | 1 |