Lei nº 88, de 24 de outubro de 2008
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DE SANTA ROSA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica DECRETADA DE UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DE SANTA ROSA, fundada em 20 de setembro de 1991, cadastrada no CNPJ sob n° 41.336.983/0001-19.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, salvo quanto a seus efeitos financeiros, que vigorarão a partir de 1° de janeiro de 2009.