Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

9

1989

4 de Agosto de 1989

MODIFICA O QUADRO PESSOAL E REAJUSTA SALARIOS NA FORMA QUE INDICA.


Lei nº 9, de 04 de agosto de 1989

    MODIFICA O QUADRO PESSOAL E REAJUSTA SALARIOS NA FORMA QUE INDICA.

      0 PREFEITO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAU PIEHEIR0

      Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis:

        Art. 1º.   Ficam reajustados os valores dos cargos Comissionados e das funções Gratificadas na forma dos Anexos I e II que passam a fazer parte integrante desta Lei.
          Art. 2º.   Ficam modificados os Cargos ou Empregos de carater da Prefeitura e reajustados seus valores, na forma do anexo III que passa a fazer parte integrante desta lei,
            Art. 3º.   As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento do Município.
              Art. 4º.   Revogadas as disposições em contrario esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros retrogirão a 1º de julho de 1989.

                PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, em 04 de agosto de 1989

                 

                Francisco Edson de Oliveira

                Prefeito Municipal