Lei nº 32, de 07 de abril de 2006
ESTABELECE DENOMINAÇÃO OFICIAL AO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE MARATOAN.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município, e com supedâneo na Medida Provisória N° 248, de 20/04/2005 e nos arts. 37, inciso X c/c art. 7 0 , VII da Constituição Federal de 1988, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica estabelecida denominação oficial ao posto de Saúde do Distrito de Maratoan, que passará a se chamar de POSTO DE SAÚDE ANTONIO BEZERRA (ROCENILDO).
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIUPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO,aos 7 de abril de 2006.
LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO
prefeito municipal