Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 11
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Lei nº 11.429, de 28 de abril de 1988 |
Cria o Município de Deputado Irapuan Pinheiro, desmembrando de Solonópole
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