Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 763
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº .7, de 22 de março de 2002 |
CRIA O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E O ÓRGÃO EXECUTIVO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, LOCALIZADO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei nº 6, de 14 de março de 2002 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO NO VALOR DE R$ 32.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5, de 14 de março de 2002 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Lei nº 4, de 14 de março de 2002 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Dep. Irapuan Pinheiro no valor de R$ 36.500,00 para os fins que indica e dá outras providências
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| Lei nº 3, de 03 de março de 2002 |
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 21, de 13 de dezembro de 2002 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Dep. Irapuan Pinheiro no valor de R$ 126.000,00 para os fins que indica e dá outras providências
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| Lei nº 20, de 22 de novembro de 2002 |
REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, VILA DE BAIXIO E VILA DT BETÂNIA E CRIA O PERÍMETRO URBANO DA VILA DE AURORA, VILA DE MARATOÃ E VILA DE VELAME.
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| Lei nº 2, de 08 de março de 2002 |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA CESSÃO GRATUITA AOS AGRICULTORES E AGRO-PECUARISTA NA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 19, de 02 de dezembro de 2002 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO NO VALOR DE R$ 500,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 17, de 09 de agosto de 2002 |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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