Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 763
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 30, de 17 de fevereiro de 2006 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO NO VALOR DE R$ 37.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 29, de 17 de fevereiro de 2006 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO VISANDO PROCEDER REPASSE DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE INDICA ADOTANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 28, de 02 de janeiro de 2006 |
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 9, de 13 de maio de 2005 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 8, de 25 de abril de 2005 |
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO NO QUE SE REFERE À PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR.
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| Lei nº 7B, de 08 de abril de 2005 |
ESTABELECE DENOMINAÇÃO OFICIAL AO CEMITÉRIO PÚBLICO, PRAÇA PÚBLICA E QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE BETÂNIA.
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| Lei nº 7A, de 08 de abril de 2005 |
ESTABELECE DENOMINAÇÃO OFICIAL AO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE BETÂNIA.
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| Lei nº 7, de 07 de março de 2005 |
MODIFICA AS LEIS DE N° 003/98 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1998; 006/2004 DE 15 DE ABRIL DE 2004 E EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 006/04 DE 15 DE ABRIL DE 2004, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei nº 6, de 07 de março de 2005 |
Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira e celebração de convênio com a entidade que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 5, de 07 de março de 2005 |
AUTORIZA, ESTABELECE CRITÉRIOS E PARÂMETROS DE VALORES PARA O PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E/OU SERVIDORES CEDIDOS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.
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