Lei nº 14, de 10 de novembro de 1989
MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTA O SALÁRIOS NA FORMA QUE INDICA.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º.
Ficam reajustados os valores dos Cargos Comissionados e das funções Gratificadas na forma dos anexosIe II que passam a fazer parte integrante desta lei
Art. 2º.
Ficam modificados os Cargos ou Empregos de caráter da Prefeitura e reajustados seus valores, na forma do anexo III que passa a fazer parte integrante nesta lei.
Art. 3º.
As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento do Municfpio
Art. 4º.
Revogadas as disposições em contrario esta lei entra r£ em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros retrogirão a 1ª de Novembro de 1989.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, em 10 de novembro de 1989
Francisco Edson de Oliveira
Prefeito Municipal