Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

586

2023

29 de Maio de 2023

ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE TERÃO TEMPO INTEGRAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 586, de 29 de maio de 2023

    ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE TERÃO TEMPO INTEGRAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO -— Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º.   Ficam alteradas as denominações das seguintes instituições municipais de ensino:

          A Escola de Ensino Básico Francisca Josué de Souza Carneiro, localizada na Sede, passa a ser denominada ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCA JOSUÉ DE SOUZA CARNEIRO;

            A Escola de Ensino Básico Joaquim Napoleão Pinheiro, localizada no Distrito de Betânia, passa a ser denominada ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL JOAQUIM NAPOLEÃO PINHEIRO;

              A Escola de Ensino Básico João Batista da Silva, localizada no Distrito de Baixio, passa a ser denominada ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL JOÃO BATISTA DA SILVA.

                A Escola de Ensino Básico São Caetano, localizada na Reggião de Riacho Verde, passa a ser denominada ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL SÃO CAETANO.

                  Art. 2º.  

                  A alteração na denominação, a que se refere o art. 1º, não implica em mudança no nº do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ ou qualquer outra mudança.

                    Art. 3º.   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                      Art. 4º.   Ficam revogadas as disposições em contrário.

                        PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE, 29 DE MAIO DE 2023.

                         

                        FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO

                        Prefeito Municipal