Lei nº 21, de 24 de outubro de 2005
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 008/2005 E AUTORIZAR E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DA SAÚDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEPUTADO IFtAPUAN PINHEIRO,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Alterar o Anexo I da Lei n° 008/2005, de 10 de abril de 2005, que passa a ter a redação conforme o anexo desta lei.
Anexo I
LEI N°21/2005 24 DE OUTUBRO DE 2005 - ANEXO
| Cargo | Salário em R$ ( Valores Brutos) | Gratificação em R$(valores Brutos) | Requisitos Específicos de investidura no cargo | Carga Horária semanal | N° de Vagas |
| Médico | R$ 1.700,00 | R$ 2.300,00 | Carteira do Conselho de Classe e Diploma de Graduação na formação relativa ao cargo | 40 hs | 5 |
| Enfermeira | R$ 1.000,00 | R$ 900,00 | Carteira do Conselho de Classe e Diploma de Graduação na formação relativa ao cargo | 40 hs | 8 |
| Cirurgião-dentista | R$ 1.000,00 | R$ 900,00 | Carteira do Conselho de Classe e Diploma de Graduação na formação relativa ao cargo | 40 hs | 5 |
| Fisioterapeuta | R$ 1.000,00 | R$ 900,00 | Carteira do Conselho de Classe e Diploma de Graduação na formação relativa ao cargo | 40 hs | 2 |
| Médico-veterinário Com especialização Em Vigilância sanitária | R$ 500,00 | R$400,00 | Carteira do Conselho de Classe, Diploma de graduação relativo ao cargo e Certificado ou Instrumento equivalente de Conclusão de Curso de especialização em Vigilância Sanitária | 20 hs | 2 |
| Bioquímico | R$ 500,00 | R$400,00 | Carteira do Conselho de Classe e Diploma de graduação na formação relativa ao cargo com Certificação específica necessária | 20 hs | 2 |
| Farmacêutico | R$ 500,00 | R$400,00 | Carteira do Conselho de Classe e Diploma de Graduação na formação relativa ao cargo | 20 hs | 2 |
| Assistente Socia | R$ 500,00 | R$400,00 | Carteira do Conselho de Classe e Diploma de Graduação na formação relativa ao cargo | 20 hs | 2 |
| Fonoaudiálogo | R$ 500,00 | R$400,00 | Carteira do Conselho de Classe e Diploma de Graduação na formação relativa ao cargo | 20 hs | 2 |
| Técnico em Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças | R$ 500,00 | R$400,00 | Diploma de graduação de Curso na área de Saúde e Certificado ou Instrumento equivalente de conclusão de curso de especialização em Vigilância Epidemiológica | 20 hs | 2 |
QUADRO DE ITENS RELATIVOS AOS PLANTÕES MÉDICOS DE EMFERMAGEM E ODONTOLÓGICOS
| Tipo de Plantão | Valor Unitário | Requisitos Específicos de Investidura no cargo | Carga horária do Plantão | Quantidade Necessária |
| Plantão Médico 16 hs | R$ 350,00 | Carteira do Conselho de Classe e Diploma de graduação na formação relativa ao cargo | 16 hs | Conforme necessidade e solicitação da SMS |
| Plantão Médico 24 hs | R$ 530,00 | Carteira do Conselho de Classe e Diploma de graduação na formação relativa ao cargo | 24 hs | Conforme necessidade e solicitação da SMS |
| Plantão de Enfermagem 24 hs | R$ 100,00 | Carteira do Conselho de Classe e Diploma de graduação na formação relativa ao cargo | 24 hs | Conforme necessidade e solicitação da SMS |
| Plantão Odontológico 24 hs | R$ 100,00 | Carteira do Conselho de Classe e Diploma de graduação na formação relativa ao cargo | 24 hs | Conforme necessidade e solicitação da SMS |
Art. 2º.
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Concurso promovido pelo Governo do Estado para o cargo de médico e determinar que realize Concurso Local para, no mínimo, os cargos de enfermeiro e cirurgião-dentista, podendo realizar para os demais cargos de nível superior da área da saúde.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de su publicação com efeitos retroativos ao dia 1° de Setembro de 2005
Paço da Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro (CE) em 24 de outubro de 2005
LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO
LEI N°21/2005 24 DE OUTUBRO DE 2005 - ANEXO
| Cargo | Salário em R$ ( Valores Brutos) | Gratificação em R$(valores Brutos) | Requisitos Específicos de investidura no cargo | Carga Horária semanal | N° de Vagas |
| Médico | R$ 1.700,00 | R$ 2.300,00 | Carteira do Conselho de Classe e Diploma de Graduação na formação relativa ao cargo | 40 hs | 5 |
| Enfermeira | R$ 1.000,00 | R$ 900,00 | Carteira do Conselho de Classe e Diploma de Graduação na formação relativa ao cargo | 40 hs | 8 |
| Cirurgião-dentista | R$ 1.000,00 | R$ 900,00 | Carteira do Conselho de Classe e Diploma de Graduação na formação relativa ao cargo | 40 hs | 5 |
| Fisioterapeuta | R$ 1.000,00 | R$ 900,00 | Carteira do Conselho de Classe e Diploma de Graduação na formação relativa ao cargo | 40 hs | 2 |
| Médico-veterinário Com especialização Em Vigilância sanitária | R$ 500,00 | R$ 400,00 | Carteira do Conselho de Classe, Diploma de graduação relativo ao cargo e Certificado ou Instrumento equivalente de Conclusão de Curso de especialização em Vigilância Sanitária | 20 hs | 2 |
| Bioquímico | R$ 500,00 | R$ 400,00 | Carteira do Conselho de Classe e Diploma de graduação na formação relativa ao cargo com Certificação específica necessária | 20 hs | 2 |
| Farmacêutico | R$ 500,00 | R$ 400,00 | Carteira do Conselho de Classe e Diploma de Graduação na formação relativa ao cargo | 20 hs | 2 |
| Assistente Social | R$ 500,00 | R$ 400,00 | Carteira do Conselho de Classe e Diploma de Graduação na formação relativa ao cargo | 20 hs | 2 |
| Fonoaudiálogo | R$ 500,00 | R$ 400,00 | Carteira do Conselho de Classe e Diploma de Graduação na formação relativa ao cargo | 20 hs | 2 |
| Técnico em Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças | R$ 500,00 | R$400,00 | Diploma de graduação de Curso na área de Saúde e Certificado ou Instrumento equivalente de conclusão de curso de especialização em Vigilância Epidemiológica | 20hs | 2 |
OBS: Os valores acima estabelecidos são brutos e mensais.
QUADRO DE ITENS RELATIVOS AOS PLANTÕES MÉDICOS DE EMFERMAGEM E ODONTOLÓGIC
| Tipo de Plantão | Valor Unitário | Requisitos Específicos de Investidura no cargo | Carga horária do plantão | Quantidade Necessária |
| Plantão Médico 16 hs | R$ 350,00 | Carteira do Conselho de Classe e diploma de graduação na formação relativa ao cargo | 16 hs | Conforme necessidade e solicitação da SMS |
| Plantão Médico 24 hs | R$ 530,00 | Carteira do Conselho de Classe e diploma de graduação na formação relativa ao cargo | 24 hs | Conforme necessidade e solicitação da SMS |
| plantão de Enfermagem 24 hs | R$ 100,00 | Carteira do Conselho de Classe e diploma de graduação na formação relativa ao cargo | 24 hs | Conforme necessidade e solicitação da SMS |
| Plantão Odontológico 24 hs | R$ 100,00 | Carteira do Conselho de Classe e diploma de graduação na formação relativa ao cargo | 24 hs | Conforme necessidade e solicitação da SMS |
OBS: Os valores dos plantões são valores por plantão.
Luiz Claudenilton Pinheiro