Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

345

2016

28 de Outubro de 2016

DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 338/2016, BEM COMO DEFINE OS VENCIMENTOS BÁSICOS PARA CADA CARGO, NÃO INCLUÍDAS AS GRATIFICAÇÕES DEVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 345, de 28 de outubro de 2016

    DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 338/2016, BEM COMO DEFINE OS VENCIMENTOS BÁSICOS PARA CADA CARGO, NÃO INCLUÍDAS AS GRATIFICAÇÕES DEVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      A PREFEITA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, etc.,

      FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, promulgo e mando publicar a seguinte Lei

        Art. 1º.   As atribuições básicas dos cargos de provimento efetivo criados pela Lei municipal n° 338 de 13 de junho de 2016, os quais compõem a estrutura da administração direta, são as definidas no Anexo I desta Lei.
          Art. 2º.   O Anexo II define os vencimentos básicos para cada cargo, não incluídas as gratificações devidas.
            a critério da administração municipal, os valores básicos de remuneração fixados para cada cargo público no Anexo II desta lei poderão, a qualquer tempo, sofrer alterações a fim de atender à necessidade de ajustes financeiros do ente pagante, respeitada a manutenção do poder de compra dos mesmos, os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o valor do salário mínimo nacional, estabelecido por lei federal especifica, na conformidade disposta na Constituição Federal.
              Art. 3º.   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado as disposições relativas aos vencimentos dos servidores constante do Anexo II que somente entra em vigor em data de 1° de janeiro de 2017.
                Art. 4º.   Revogam-se as disposições em contrário.

                  Paço da Prefeitura Municipal Deputado Irapuan Pinheiro, 28 de outubro de 2016.

                   

                  MARIA RIZOLETA PINHEIRO MOREIRA

                  Prefeita Municipal

                    ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS _

                    1 — Assistente Social

                    Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, em tratamento de saúde física ou mental, a menores carentes ou infratores e a alunos considerados casos—problemas, identificando e analisando situações e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem e aplicando métodos e processos básicos do Serviço Social, para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial e promover a integração ou reintegração dessas pessoas à sociedade.

                    2 — Bioquímico

                    Realizar análises clinicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas, moleculares e bromatológicas; realizar pesquisa sobre estruturas, macro e microbiológicas, sobre efeitos de medicamentos e outras substâncias em órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais.

                    3 — Cirurgião Dentista

                    Atuar junto aos programas de saúde mantido pelo município ou conveniados com este, entre eles os destinados a atenção básica de saúde, realizando os procedimentos definidos por programas, além de promover os procedimentos padrões inerentes a atividades de odontologia; promover atendimentos emergenciais; realizar cirurgias ambulatoriais; executar as ações de assistência integral, aliando a atuação clinica a saúde coletiva; coordenar ações coletivas voltadas para a promoção e prevenção em saúde bucal; capacitar as equipes de saúde da família no que se refere as ações educativas e preventivas em saúde bucal e supervisionar o trabalho efetuado pelos agentes auxiliares; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; atuar, ainda, em outras atividades correlatas. Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilo-facial, utilizando processos clínicos e cirúrgicos, a fim de promover e recuperar a saúde bucal e geral; orientar o usuário sobre o tratamento realizado; executar as ordens de serviço emanadas nos níveis superiores, propondo adaptações, quando necessário, conforme características locais; observar e responsabilizar-se pelas normas de segurança, cuidando para que sua saúde, bem como da equipe e a do usuário não sejam postas em risco; participar de levantamento epidemiológico de odontologia sanitária, quando solicitado; cumprir e fazer cumprir, pelo seu pessoal imediato, as normas, instruções e rotinas de trabalho; fornecer atestados de sanidade oral e laudos periciais judiciais, segundo determinação superior; emitir pareceres e informes técnicos, sempre que necessário.

                    4 - Enfermeiro

                    Executar e orientar as ações de saúde desenvolvidas pela equipe de enfermagem no centro de saúde, como recepção, pré-consulta, imunização, curativos, administração de medicamentos, coleta de material para exames laboratoriais, limpeza, acondicionamento e esterilização de material, uso adequado de equipamentos e soluções, organização do ambiente de trabalho, atividades educativas e atendimento de enfermagem; executar e coordenar as ações de saúde desenvolvidas pela equipe de enfermagem em atividades externas ao centro de saúde, como visita domiciliar, programa de saúde em creches e escolas, reuniões com a comunidade, ações de vigilância epidemiológica; participar de equipe multiprofissional, no estabelecimento de ações de saúde, a serem prestadas ao individuo, família e comunidade, na elaboração de projetos e programas de saúde, na supervisão e avaliação dos serviços de saúde e na capacitação e treinamento de recursos humanos; realizar e/ou colaborar em pesquisa cientifica na área da saúde; opinar, tecnicamente, nos processos de padronização, aquisição distribuição de equipamentos e materiais utilizados pela enfermagem; participar na elaboração e execução de programas de treinamento e aprimoramento do pessoal de enfermagem e do programa de educação da equipe de saúde; participar da elaboração e execução de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem; coordenar e/ou participar da prevenção e controle de infecção, em posto de saúde; realizar consulta, de enfermagem, através de identificação de problemas no processo saúde-doença, prescrevendo e implementando medidas que contribuam a promoção, proteção, recuperação ou reabilitação do individuo, família ou comunidade; prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde publica, quando estejam em rotina aprovada pela instituição; organizar e dirigir os serviços de enfermagem e suas atividades auxiliares; registrar, sistematicamente, as atividades desenvolvidas; participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou calamidade publica; participar de debates, junto a população, profissionais e entidades representantes de classe, sobre temas de saúde; participar da avaliação do desempenho técnico, com cada componente de enfermagem, sob sua responsabilidade; participar da discussão de projetos de construção ou reformas de centros de saúde; desempenhar outras atividades correlatas.

                    5 — Engenheiro Agrônomo

                    Elaborar, executar e dirigir projetos de recomposição vegetal, preservação e recuperação dos recursos hídricos e ambientais do Município. Executar outras tarefas correlatas.

                    6 — Farmacêutico

                    Realizar fiscalização sanitária e ambiental do comércio e serviços de saúde, verificando condições sanitárias de funcionamento e impacto ambiental; controlar o almoxarifado de medicamentos e materiais no que diz respeito à aquisição, adequação, acondicionamento e distribuição de medicamentos e materiais; realizar e supervisionar a assistência farmacêutica, desde a manipulação até a dispensação de medicamentos e materiais; executar tarefas correlatas

                    7 — Fisioterapeuta

                    Trata meningites, encefalites, doenças reumáticas, paralisias, sequelas de acidentes vascular-cerebrais e outros, empregando ginástica corretiva, cinesioterapia, eletroterapia, hidroterapia, mecanoterapia, massoterapia, fisioterapia desportiva e técnicas especiais de reeducação muscular, para obter o máximo de recuperação funcional dos órgãos e tecidos afetados.

                    8 — Médico

                    Prestar atendimento de Urgência e Emergência passíveis de tratamento a níveis de Pronto Atendimento a pacientes tanto adultos como pediátricos em demanda espontânea, cuja origem é variada e incerta, responsabilizando-se integralmente pelo tratamento clínico dos mesmos. Atender prioritariamente os pacientes de urgência e emergência identificados de acordo com protocolo de acolhimento definidas pela Secretaria Municipal de Saúde, realizado pelo Enfermeiro Classificador de Risco. Realizar consultas, exames clínicos, solicitar exames subsidiários, analisar e interpretar seus resultados, emitir diagnósticos, emitir atestado médico quando houver necessidade, prescrever tratamentos, orientar os pacientes, aplicar recursos da medicina preventiva ou curativa para promover, proteger e recuperar a saúde do usuário. Fazer uso, quando necessário, de todos os recursos e equipamentos disponíveis na Unidade de saúde, para ressuscitação de pacientes com parada cardio/respiratória. Realizar todos os procedimentos inerentes a profissão de médico, dentre eles: Estabilização de pacientes, suturas, curativos, gesso e outros. Encaminhar pacientes de risco ao serviços de maior complexidade para tratamento e ou internação hospitalar (caso indicado), contatar com o hospital ou com a Central de Leitos do SUS, garantindo a continuidade da atenção médica ao paciente grave, até a sua recepção por outro médico nos serviços de urgência ou na remoção e transporte de pacientes críticos a nível intermunicipal, regional e estadual, prestar assistência direta aos pacientes nas ambulâncias, realizar atos médicos possíveis e necessários, até a sua recepção por outro médico. Fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão, intensivista e de assistência pré-hospitalar. Garantir a continuidade da atenção médica ao paciente em observação ou em tratamento nas dependências da entidade até que outro profissional médico assuma o caso; Preencher os documentos inerentes à atividade de assistência pré-hospitalar à atividade do médico, realizar registros adequados sobre os pacientes, em fichas de atendimentos e prontuários assim como, outros determinados pela Secretaria Municipal de Saúde. Dar apoio a atendimentos de urgência nos eventos externos, de responsabilidade da instituição. Zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e locais de trabalho. Executar outras tarefas correlatas à sua área de competência; Participar das reuniões necessárias ao desenvolvimento técnico-científico da Unidade de Urgência e Emergência, caso convocado; Obedecer ao Código de Ética Médica.

                    9 — Psicólogo

                    Proceder ao estudo e à análise dos processos intra e interpessoais e nos mecanismos de comportamento, elaborando e ampliando técnicas psicológicas, como testes para determinação de características efetivas, intelectuais, sensoriais ou motoras, técnicas psicoterapias e outros métodos de verificação, para possibilitar a orientação, seleção e treinamento no campo profissional, no diagnóstico e na identificação e interferência nos fatores determinantes na ação do indivíduo, em sua história pessoal, familiar, educacional e social.

                    10 — Veterinário

                    Planejar, organizar, supervisionar e executar programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento da pecuária, realizando estudos e pesquisas, aplicando conhecimentos, dando consultas, fazendo relatórios, exercendo fiscalização e empregando outros métodos, para assegurar a sanidade do rebanho, a produção racional e econômica de alimentos e a saúde da comunidade

                    ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO - ANM

                    1 — Agente Administrativo

                    Realizar tarefas administrativas, sob a supervisão de chefia imediata, classificando, arquivando e registrando documentos e fichas, recebendo, estocando, e fornecendo materiais, operando equipamentos de reprodução de documentos em geral, digitando cartas, minutas e outros textos; exercendo atribuições de recepção, telefonia, atendimento e prestação de informações ao público. Exercer atividades de controle de movimentação do acervo bibliográfico e atividades contábeis.

                    2 — Agente de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses

                    Implementar e supervisionar o sistema de abastecimento simplificado, de água e fossas sépticas, orientando a população sobre as ações de saneamento básico; participar de treinamento de pessoal de nível médio e básico, na área de saneamento; realizar sessões educativas com grupos comunitários sobre saneamento básico, discutindo sua importância da saúde da população. Inspecionar poços, fossas, rios, drenos, pocilgas e águas estagnadas em geral, examinando a existência de locais de proliferação de vetores e coletando material para posterior análise; Apreender e conduzir animais de pequeno porte (cães e gatos) para local apropriado, observando o estado de saúde desses ani-imais, segundo orientações pré-estabelecidas; Fazer a limpeza de canis e instalações semelhantes, removendo e retirando excrementos e detritos, lavando e desinfetando pisos, paredes, come-douros e bebedouros, utilizando os materiais de limpeza adequados; Realizar testes com produtos químicos e/ou biológicos em laboratório e campo, para averiguação da eficácia e efetividade des-ites produtos nas espécies de animais peçonhentos e transmissores de zoonoses e incômodos; Desenvolver atividades inerentes aos programas do Centro de Controle de Zoonoses conforme orientações técnicas repassa-idas pelas respectivas coordenações; Zelar pelas condições de saúde dos animais, observando-os e identificando os doentes, comunicando a ocorrência ao superior imediato para evitar a contaminação dos demais e solicitando orientação quanto ao procedimento a ser executado;

                    3 — Fiscal de Tributos

                    Executar trabalhos relacionados com a fiscalização de tributação. no âmbito municipal, inspecionando estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços e outras entidades, examinando faturas, selos de controle, notas fiscais e outros documentos.

                    4 — Técnico em Enfermagem

                    Exercer atividades de enfermagem, sob orientação do profissional de enfermagem, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho dos auxiliares de enfermagem e participação no planejamento da assistência à enfermagem.

                    5 — Técnico em Saúde Bucal

                    Participar do treinamento de Atendente de Consultório Dentário; colaborar nos programas educativos de saúde bucal; colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos como Coordenador, Monitor e Anotador; educar e orientar pacientes ou grupo de pacientes, sobre prevenção e tratamento das doenças bucais; fazer demonstração de técnica de escovação; responder pela administração da unidade odontologica; supervisionar, sob delegação, o trabalho dos atendentes de consultório dentário; fazer a tomada e revelação de radiografias intra-orais; realizar teste de vitalidade pulpar; realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supragengivais; executar aplicação de substancias para prevenção da carie dental; preparar, inserir e condensar substâncias restauradoras; polir restaurações.

                    ATIVIDADES DE NÍVEL ALFABETIZADO - ANA

                    1 — Auxiliar de Serviços Gerais

                    Executar trabalhos rotineiros de conservação, manutenção e limpeza em geral de pátios, jardins, dependências internas e externas, patrimônios e bens imóveis; Preparar a terra, rebaixando, se necessário, adubando, para receber mudas e plantas; Podar plantas, utilizando ferramentas próprias; Combater pragas contra doenças utilizando produtos químicos; Efetuar serviços de reparos elétricos, hidráulicos e outros; Efetuar trabalhos de copa; Efetuar trabalhos de carga e descargas de materiais diversos; Efetuar serviços externos em bancos, órgãos públicos; Efetuar trabalhos de confecção e distribuição de merenda; Efetuar trabalhos e passamento de roupas lençóis, toalhas e outros; Executar trabalho de costuras; Efetuar confecção de alimentos.

                    2 — Motorista – Categoria B

                    Realizar o transporte de pessoas ou materiais para os locais designados, dentro ou fora do Município, estando apto, ainda, a realizar a inspeção do veículo em sua parte elétrica, pneus e abastecimento.

                    3 — Motorista — Categoria D

                    Dirigir veículos pesados (ônibus e caminhões), para transporte de carga ou de passageiros, acionando os comandos de marcha e direção e conduzindo-o em trajeto determinado, de acordo com as regras de trânsito e as instruções recebidas; examinar as condições de funcionamento do veículo, efetuando o abastecimento, regularmente; proceder á manutenção primária e adotando as providencias cabíveis para manutenção e/ou corretiva.

                    4 — Operador de Máquinas Pesadas

                    Operar motoniveladoras, carregadeiras, rolo compactador, pá mecânica, tratores e outros, para execução de serviços de escavação, terraplenagem, desmatamento, barragem, nivelamento de solo, pavimentação, abertura e conservação de vias urbanas e estradas vicinais, curva de nível e tabuleiros agrícolas, carregamento e descarregamento de material, entre outros, para realização da obra, de acordo com o especificado; conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la, conforme as necessidades do serviço; operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para escavar, carregar, mover e levantar ou descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos; zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução; por em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes; efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento; acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários; anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia; conduzir as máquinas e os tratores sob sua responsabilidade para o abastecimento, controlando sempre o nível de combustível, necessário aos mesmos; executar outras atribuições afins.

                    5— Vigia

                    Atuar na guarda patrimonial e no controle de acesso de visitantes a repartições públicas; realizar vistorias; realizar rondas sistemáticas no local de atuação e em todas as suas dependências.

                    ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO — MAG

                    1 — Professor de Educação Infantil

                    Planejar e ministrar aulas na Educação Infantil, transmitindo os conteúdos teórico-práticos pertinentes, utilizando materiais instalações apropriados, para desenvolver a formação dos alunos e sua capacidade de análise crítica.

                    2 — Professor de Educação Básica I — Séries Iniciais

                    Ministrar aulas das matérias que compõem as faixas de comunicação e expressão, integração social, matemática e iniciação às ciências, nas séries iniciais do Ensino Fundamental, transmitindo os conteúdos pertinentes, de forma integrada e através de atividades, para proporcionar aos alunos os meios elementares de comunicação, instruindo-os sobre os princípios básicos da conduta científica e social.

                    3 - Professor de Educação Básica II — Ciências da Natureza

                    Trabalhar com clientelas de diferentes faixas etárias, com predomínio de crianças e adolescentes, oriundas de comunidades com diferentes contextos culturais e sociais; Atuar em escolas ou instituições de ensino da rede pública municipal; Trabalhar em zonas urbanas ou rurais, desenvolvendo suas atividades de forma individual ou em equipe, com supervisão ocasional, em locais próprios à atividade de ensino. Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola, atendendo ao avanço da tecnologia educacional e as diretrizes de ensino emanadas do órgão competente; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, estabelecendo relações entre os diferentes componentes curriculares; Ministrar aulas nos dias letivos e horas de trabalho estabelecidas, inclusive com a participação integral nos períodos dedicados ao planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar, nos prazos estabelecidos; Participar na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Participar na elaboração, execução e avaliação do plano integrado da escola; Participar na elaboração do regimento escolar; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Atender as solicitações da direção da escola, referentes a sua ação docente; Atualizar-se em sua área de conhecimentos; Participar do planejamento de classes paralelas, diária ou disciplinas específicas e das atividades específicas ou extra classes; Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, orientação educacional e supervisão escolar; Participar de reuniões, encontros, seminários, cursos, conselhos de classe, atividades cívicas e culturais, bem como de outros eventos da área educacional e correlata; Participar da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo-pedagógico do estabelecimento de ensino bem como de projetos de pesquisas educacionais; Fornece dados e apresenta relatórios de suas atividades; Zelar pela disciplina e pelo material docente; Manter-se atualizado sobre a legislação do ensino e Executar outras atividades afins.

                    4 — Professor de Educação Básica II — Educação Física

                    Trabalhar com clientelas de diferentes faixas etárias, com predomínio de crianças e adolescentes, oriundas de comunidades com diferentes contextos culturais e sociais; Atuar em escolas ou instituições de ensino da rede pública municipal; Trabalhar em zonas urbanas ou rurais, desenvolvendo suas atividades de forma individual ou em equipe, com supervisão ocasional, em locais próprios à atividade de ensino. Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola, atendendo ao avanço da tecnologia educacional e as diretrizes de ensino emanadas do órgão competente; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, estabelecendo relações entre os diferentes componentes curriculares; Ministrar aulas nos dias letivos e horas de trabalho estabelecidas, inclusive com a participação integral nos períodos dedicados ao planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar, nos prazos estabelecidos; Participar na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Participar na elaboração, execução e avaliação do plano integrado da escola: Participar na elaboração do regimento escolar; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Atender as solicitações da direção da escola, referentes a sua ação docente; Atualizar-se em sua área de conhecimentos; Participar do planejamento de classes paralelas, diária ou disciplinas específicas e das atividades específicas ou extra classes; Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, orientação educacional e supervisão escolar; Participar de reuniões, encontros, seminários, cursos, conselhos de classe, atividades cívicas e culturais, bem como de outros eventos da área educacional e correlata; Participar da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo-pedagógico do estabelecimento de ensino bem como de projetos de pesquisas educacionais; Fornecer dados e apresenta relatórios de suas atividades; Zelar pela disciplina e pelo material docente; Manter-se atualizado sobre a legislação do ensino e Executa outras atividades afins.

                    5 - Professor de Educação Básica II — Geografia

                    Trabalhar com clientelas de diferentes faixas etárias, com predomínio de crianças e adolescentes, oriundas de comunidades com diferentes contextos culturais e sociais; Atuar em escolas ou instituições de ensino da rede pública municipal; Trabalhar em zonas urbanas ou rurais, desenvolvendo suas atividades de forma individual ou em equipe, com supervisão ocasional, em locais próprios à atividade de ensino. Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola, atendendo ao avanço da tecnologia ,educacional e as diretrizes de ensino emanadas do órgão competente; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, estabelecendo relações entre os diferentes componentes curriculares; Ministrar aulas nos dias letivos e horas de trabalho estabelecidas, inclusive com a participação integral nos períodos dedicados ao planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar, nos prazos estabelecidos; Participar na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Participar na elaboração, execução e avaliação do plano integrado da escola; Participar na elaboração do regimento escolar; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Atender as solicitações da direção da escola, referentes a sua ação docente; Atualizar-se em sua área de conhecimentos; Participar do planejamento de classes paralelas, diária ou disciplinas específicas e das atividades específicas ou extra classes; Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, orientação educacional e supervisão escolar; Participar de reuniões, encontros, seminários, cursos, conselhos de classe, atividades cívicas e culturais, bem como de outros eventos da área educacional e correlata; Participar da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo-pedagógico do estabelecimento de ensino bem como de projetos de pesquisas educacionais; Fornecer dados e apresenta relatórios de suas atividades; Zelar pela disciplina e pelo material docente; Manter-se atualizado sobre a legislação do ensino e Executa outras atividades afins.

                    6 - Professor de Educação Básica II — História

                    Trabalhar com clientelas de diferentes faixas etárias, com predomínio de crianças e adolescentes, oriundas de comunidades com diferentes contextos culturais e sociais; Atuar em escolas ou instituições de ensino da rede pública municipal; Trabalhar em zonas urbanas ou rurais, desenvolvendo suas atividades de forma individual ou em equipe, com supervisão ocasional, em locais próprios à atividade de ensino. Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola, atendendo ao avanço da tecnologia educacional e as diretrizes de ensino emanadas do órgão competente; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, estabelecendo relações entre os diferentes componentes curriculares; Ministrar aulas nos dias letivos e horas de trabalho estabelecidas, inclusive com a participação integral nos períodos dedicados ao planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar, nos prazos estabelecidos; Participar na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Participar na elaboração, execução e avaliação do plano integrado da escola; Participar na elaboração do regimento escolar; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Atender as solicitações da direção da escola, referentes a sua ação docente; Atualizar-se em sua área de conhecimentos; Participar do planejamento de classes paralelas, diária ou disciplinas específicas e das atividades específicas ou extra classes; Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, orientação educacional e supervisão escolar; Participar de reuniões, encontros, seminários, cursos, conselhos de classe, atividades cívicas e culturais, bem como de .outros eventos da área educacional e correlata; Participar da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo-pedagógico do estabelecimento de ensino bem como de projetos de pesquisas educacionais; Fornecer dados e apresenta relatórios de suas atividades; Zelar pela disciplina e pelo material docente; Manter-se atualizado sobre a legislação do ensino e Executa outras atividades afins

                    7 - Professor de Educação Básica II — Linguagens e Códigos

                    Trabalhar com clientelas de diferentes faixas etárias, com predomínio de crianças e adolescentes, oriundas de comunidades com diferentes contextos culturais e sociais; Atuar em escolas ou instituições de ensino da rede pública municipal; Trabalhar em zonas urbanas ou rurais, desenvolvendo suas atividades de forma individual ou em equipe, com supervisão ocasional, em locais próprios à atividade de ensino. Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola, atendendo ao avanço da tecnologia educacional e as diretrizes de ensino emanadas do órgão competente; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, estabelecendo relações entre os diferentes componentes curriculares; Ministrar aulas nos dias letivos e horas de trabalho estabelecidas, inclusive com a participação integral nos períodos dedicados ao planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional; Levantar e interpretar dados relativos á realidade de sua classe; Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar, nos prazos estabelecidos; Participar na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Participar na elaboração, execução e avaliação do plano integrado da escola; Participar na elaboração do regimento escolar; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Atender as solicitações da direção da escola, referentes a sua ação docente; Atualizar-se em sua área de conhecimentos; Participar do planejamento de classes paralelas, diária ou disciplinas específicas e das atividades específicas ou extra classes; Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, orientação educacional e supervisão escolar; Participar de reuniões, encontros, seminários, cursos, conselhos de classe, atividades cívicas e culturais, bem como de outros eventos da área educacional e correlata; Participar da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo-pedagógico do estabelecimento de ensino bem como de projetos de pesquisas educacionais; Fornecer dados e apresenta relatórios de suas atividades; Zelar pela disciplina e pelo material docente; Manter-se atualizado sobre a legislação do ensino e Executar outras atividades afins.

                    7 - Professor de Educação Básica II — Matemática Trabalhar com clientelas de diferentes faixas etárias, com predomínio de crianças e adolescentes, oriundas de comunidades com diferentes contextos culturais e sociais; Atuar em escolas ou instituições de ensino da rede públicamunicipal; Trabalhar em zonas urbanas ou rurais, desenvolvendo suas atividades de forma individual ou em equipe, com supervisão ocasional, em locais próprios à atividade de ensino. Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola, atendendo ao avanço da tecnologia educacional e as diretrizes de ensino emanadas do órgão competente; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, estabelecendo relações entre os diferentes componentes curriculares; Ministrar aulas nos dias letivos e horas de trabalho estabelecidas, inclusive com a participação integral nos períodos dedicados ao planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar, nos prazos estabelecidos; Participar na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Participar na elaboração, execução e avaliação do plano integrado da escola; Participar na elaboração do regimento escolar; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Atender as solicitações da direção da escola, referentes a sua ação docente; Atualizar-se em sua área de conhecimentos; Participar do planejamento de classes paralelas, diária ou disciplinas específicas e das atividades específicas ou extra classes; Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, orientação educacional e supervisão escolar; Participar de reuniões, encontros, seminários, cursos, conselhos de classe, atividades cívicas e culturais, bem como de outros eventos da área educacional e correlata; Participar da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo-pedagógico do estabelecimento de ensino bem como de projetos de pesquisas educacionais; Fornecer dados e apresenta relatórios de suas atividades; Zelar pela disciplina e pelo material docente; Manter-se atualizado sobre a legislação do ensino e Executar outras atividades afins.

                      ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR — ANS

                      GRUPO I

                      CARGOVENCIMENTOQUALIFICAÇÃO EXIGIDA
                      Assistente Social2.400,00Curso Superior de Serviço Social e Registro Profissional
                      Bioquímico1.709,64Curso Superior de Farmácia, com habilitação em Bioquímica e Registro Profissional
                      Cirurgião Dentista2.600,40Curso Superior de Odontologia e Registro Profissional
                      Enfermeiro1.950,00Curso Superior de Enfermagem e Registro Profissional
                      Engenheiro Agronômo2.600,40Curso Superior de Engenharia Agronômica e Registro Profissional
                      Farmacêutico1.709,64Curso Superior de Farmácia e Registro Profissional
                      Fisioterapeuta2.039,00Curso Superior de Fisioterapia e Registro Profissional
                      Médico3.000,00 (*)Curso Superior de Medicina e Registro Profissional
                      Psicólogo2.400,00Curso Superior de Psicologia e Registro Profissional
                      Veterinário1.709,64Curso Superior de Medicina Veterinária e Registro Profissional

                      (*) Os candidatos ao cargo de Médico, além do vencimento, farão jus a outras vantagens salariais.

                      GRUPO II

                      ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO

                      CARGOVENCIMENTOQUALIFICAÇÃO EXIGIDA
                      Agente Administrativo880,00Ensino Médio completo e conhecimentos na área
                      Agente de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonose880,00Ensino Médio completo e conhecimentos na área
                      Fiscal de Tributos880,00Ensino Médio completo e conhecimentos na área
                      Técnico em Enfermagem1.079,00Curso Técnico em Enfermagem e Registro Profissional
                      Tecnico em Saúde Bucal1.079,00Curso Técnico em Enfermagem e Registro Profissional

                      GRUPO III

                      ATIVIDADES DE NÍVEL ALFABETIZADO

                      CARGOVENCIMENTOQUALIFICAÇÃO EXIGIDA
                      Auxiliar de Serviços Gerais880,00Nível alfabetizado com conhecimento na área
                      Motorista Cat B1.153,00Nível alfabetizado com Habilitação Profissional Categoria B
                      Motorista Cat D1.153,00Nível alfabetizado com Habilitação Profissional Categoria D
                      Operador de Máquinas Pesadas1.888,00Nível alfabetizado com Habilitação Profissional Categoria D
                      Vigia880,00Nível alfabetizado com conhecimento na área

                      GRUPO IV

                      ATIVIDADES DE MAGISTERIO

                      CARGOVENCIMENTOQUALIFICAÇÃO EXIGIDA
                      Professor de Educação Infantil1.067,18Licenciatura em Pedagogia
                      Professor de Ensino Fundamental I -Séries iniciais1.067,18Licenciatura em Pedagogia
                      Professor de Ensino Fundamental II - Ciências da Natureza1.067,18Licenciatura em Ciências da Natureza ou Pedagogia com Habilitação em Ciências da Natureza (Biologia, Física e Química)
                      Professor de Ensino Fundamental II - Educação Física1.067,18Licenciatura em Educação Física e Registro Profissional
                      Professor de Ensino Fundamental II - Geografia1.067,18Licenciatura em Geografia ou Pedagogia com Habilitação em Geografia
                      Professor de Ensino Fundamental II - História1.067,18Licenciatura em História ou Pedagogia com habilitação em História
                      Professor de Ensino Fundamental IILinguagem e Códigos1.067,18Licenciatura em Letras (Língua Portuguesa)
                      Professor de Ensino Fundamental II — Matemática1.067,18Licenciatura em Matemática