AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O PERCENTUAL DO REPASSE REFERENTE AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS …

CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NA FORMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PUBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O CARGO DE NUTRICIONISTA NO AMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O CARGO DE ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS NO AMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, A TÍTULO DE AUXÍLIO, NA FORMA QUE INDICA E …

ALTERA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS, DEFINE O VALOR DOS VENCIMENTOS E DAS REPRESENTAÇÕES DE SEUS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REESTRUTURA A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO EMPREENDEDORISMO - SASTE, E DEFINE RENUMERAÇÕES AOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O CARGO DE ASSESSOR MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO, DA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PUBLICOS E TRANSPORTES E DA SECRETARIA …