Legislação por esfera
Esfera Municipal
Legislação da Esfera Municipal (774)
Esfera Estadual
Legislação da Esfera Estadual (2)
Esfera Federal
Legislação da Esfera Federal (0)
Legislação por tipo
| Número | Tipo | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|
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Nº 1/2021
23/08/2021 |
Instrução Normativa Municipal |
INSTITUI O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL … |
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Nº 1/1990
05/04/1990 |
Lei Orgânica Municipal |
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Nº 1/1989
10/01/1989 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO … |
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Nº 1/1997
21/03/1997 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM A FINALIDADE DE SUPRIR … |
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Nº 1/2025
14/02/2025 |
Resolução Municipal |
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN … |
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Nº 1/2024
14/03/2024 |
Resolução Municipal |
NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO |
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