Fica incluído o cargo de SUPERVISOR(A) PEDAGÓGICO(A) no Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério da Educação Pública do Município de Deputado Irapuan Pinheiro.

Fica incluído no artigo 8° da Lei Municipal n° 119, de 29 de dezembro de 2009, o inciso II, com a seguinte redação:

Art. 8°. (..)

I. (...)

II. Suporte Pedagógico:

(-..)

b) Supervisor(a) Pedagógico(a).

Para o cargo de Supervisor(a) Pedagógico(a), a remuneração permanecerá a constante no anexo I, da Lei n° 368, de 19 de abril de 2017, no montante de R$ 2.298,08 (dois mil duzentos e noventa e oito reais e oito centavos), passando a ser reajustado anualmente de acordo com o percentual de reajuste aplicado ao Piso do Magistério