Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (771)

99.74%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (2)

0.26%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 48/1994

26/03/1997

Lei

Municipal

AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PARA …

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Nº 48/2007

23/03/2007

Lei

Municipal

Dispõe sobre a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento …

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Nº 47/2006

15/12/2006

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM EMPRESA …

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Nº 46/1993

13/08/1993

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEFINE A …

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Nº 45/2006

17/11/2006

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E …

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Nº 44/1993

13/08/1993

Lei

Municipal

MODIFICA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 29, …

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Nº 44/2006

17/11/2009

Lei

Municipal

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE …

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Nº 43/2006

06/10/2006

Lei

Municipal

AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES …

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Nº 43/1993

13/08/1943

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS …

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Nº 42/2006

06/10/2006

Lei

Municipal

Dispõe sobre a concessão de aumento de 8,0% (oito ponto …

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Nº 42/1993

26/06/1993

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS …

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Nº 41/1993

26/06/1993

Lei

Municipal

AUTORIZA A ADMISSÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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