Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (771)

99.74%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (2)

0.26%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 55/2007

08/06/2007

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM BANCOS …

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Nº 54/1994

01/11/1994

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS …

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Nº 54/2007

08/06/2007

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo a denominar de Centro Administrativo da …

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Nº 53/1994

31/10/1994

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

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Nº 53/2007

11/05/2007

Lei

Municipal

FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS AO DIRETOR E SERVIDORES DO …

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Nº 52/1994

01/10/1994

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS …

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Nº 52/2007

11/05/2007

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO …

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Nº 51/2007

11/05/2007

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA, NA …

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Nº 51/1994

27/08/1994

Lei

Municipal

INSTITUI NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 50/2007

09/04/2007

Lei

Municipal

CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS E DETERMINA …

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Nº 49/1994

02/05/1994

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO …

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Nº 49/2007

09/04/2007

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE CENTRO ADMINISTRATIVO DA …

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