INSTITUI, DISCIPLINA E APLICA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO — REFIS MUNICIPAL — E …

AUTORIZA A PESSOA FÍSICA A ESTABELECER-SE NO MUNICÍPIO, COM INTUITO DE EXERCER ATIVIDADE ECONÔMICA, QUE CONFIGURE ELEMENTO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DA VILA SEDE DO DISTRITO DE AURORA.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO ADILINO DA SILVA À PRAÇA SEDE DO DISTRITO DE AURORA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, NO VALOR DE R$ 105.800,00 PARA OS FINS QUE INDICA E …

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO EJA FINANCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL PARA OS FARMACÊUTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E FIXA A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.