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  • Legislação [Lei Nº 604 de 27 de Novembro de 2023]




 

    DENOMINA DE MARIA SOCORRO DE ARAÚJO A NOVA SALA DE PARTO HUMANIZADO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO BERNARDO, NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE, NA FORMA QUE INDICA.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO — Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º.   

        Denomina de Maria Socorro de Araújo a nova sala de parto humanizado do Hospital Municipal São Bernardo, no município de Deputado Irapuan Pinheiro-CE.

          Art. 2º.   

          Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

             

            FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO

            Prefeito Municipal

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