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- Legislação [Lei Nº 590 de 26 de Junho de 2023]
Lei nº 590, de 26 de junho de 2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA ANTÔNIO RIVANOR PINHEIRO DO DISTRITO DE MARATOAN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO — Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada; a quadra poliesportiva Antônio Rivanor Pinheiro, do Distrito de Maratoan na cidade de Deputado Irapuan Pinheiro-CE.
Art. 2º.
A homenagem de que trata a presente Lei fundamenta-se no fato dos oras homenageados haveres prestados relevantes serviços para sua comunidade.