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- Legislação [Lei Nº 514 de 21 de Fevereiro de 2022]
Lei nº 514, de 21 de fevereiro de 2022
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO IRAPUENSE AO DOUTOR ANTÔNIO VALTERNO NOGUEIRA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO — Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Fica concedido o Título de Cidadã(o) Irapuense à(o) Doutor ANTÔNIO VALTERNO NOGUEIRA PINHEIRO, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Deputado Irapuan Pinheiro.
A concessão de que trata o artigo anterior será entregue em sessão solene a ser realizada pela Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro, em data a ser determinada pela Mesa diretora desta Casa Legislativa em ocasião oportuna.