Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 2 de 10 de Janeiro de 1989]
Lei nº 2, de 10 de janeiro de 1989
CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRBAPUAN PINHEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Ficam oriados os Cargos Comissionados e as funções Gratificadas; constantes dos Anexos I e II que passam fazer parte integrante desta Leis.
Art. 2º.
As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas do Orçamento do Município.
Art. 3º.
Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PI NHEIRO; EM 10 DE JANEIRO DE 1 989.
FRANCISCO EDSÓN DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARGOS COHISSIOMADOS E RESPECTIVOS VALORES
| --- | --- | --- | Valor Cz$ | Valor Cz$ | Valor Cz$ |
| Especificação | Quantidade | Referência | Vencimento | Representação | Total |
| Se. Municipal | 05 | Cc-1 | 7.000,00 | 70.000,00 | 77.000,00 |
| Chefe de Gabinete | 01 | Cc-1 | 7.000,00 | 70.000,00 | 77.000,00 |
| Assessor Técnico | 03 | Cc-1 | 7.000,00 | 70.000,00 | 77.000,00 |
| Tesoureiro | 01 | Cc-2 | 5.000,00 | 50.000,00 | 55.000,00 |
FUNÇÕES GRATIFICADAS E RESPECTIVOS VALORES.
| Especificação | Quantidade | Referência | Total |
| Chefe de Unidade | 18 | FG-1 | 20.000,00 |
| Secretária do Prefeito | 01 | FG-1 | 20.000,00 |
| Adm. de Serviços Municipais | 10 | FG-2 | 10.000,00 |