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  • Legislação [Lei Nº 583 de 16 de Maio de 2023]



 

Lei nº 583, de 16 de maio de 2023

    OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃ IRAPUENSE" A SENHORA MARIA VIEIRA FERREIRA.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO — Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º.   
        Art. 1º.    Fica concedido o Título de "Cidadã Irapuense" a Senhora Maria Vieira Ferreira.
          Art. 2º.   
          Art. 2º.    A outorga do título de cidadã será conferida a homenageada em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.
            Art. 3º.   
            Art. 3º.    Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

              PAÇO DA PREFEITURA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CE, EM 16 DE MAIO DE 2023.

               

              FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO

              Prefeito Municipal

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