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- Legislação [Lei Nº 573 de 10 de Abril de 2023]
Lei nº 573, de 10 de abril de 2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IRAPUENSE AO BRENO RANIERY DE OLIVEIRA TORQUATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO — Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título de Cidadão Irapuense ao Breno Raniery de Oliveira Torquato.
Art. 2º.
O título será entregue em Sessão Especial da Câmara Municipal de Dep. Irapuan Pinheiro, em data estabelecida pela a Mesa Diretora, podendo ser realizada em local diverso de sua sede