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- Legislação [Lei Nº 20 de 22 de Novembro de 2002]
Lei nº 20, de 22 de novembro de 2002
EFREDINE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, VILA DE BAIXIO E VILA DT BETÂNIA E CRIA O PERÍMETRO URBANO DA VILA DE AURORA, VILA DE MARATOÃ E VILA DE VELAME.
A PREFEITA MUNICIPAL DO DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.
Faço saber que a Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º.
Ficam redefinidos os perímetros urbanos da Cidade de Deputado Irapuan Pinheiro, Vila de Baixio e Vila de Betânia. Que passam a ter as seguintes delimitações:
CIDADE DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO:
Começa no ponto em que a Estrada do Baixio cruza os divisores de águas entre O Riacho do Sangue e Riacho Coroatá; deste ponto segue em linha reta para o cruzamento da Estrada para Acopiara com o Córrego do Cedro; desce pelo referido córrego até o Riacho do Sangue; por este riacho até a foz do Córrego do Açude Santa Rosa; por este cónego até o Açude Santa Rosa; deste, segue em linha reta até o entroncamento da Estrada da Santa Rosa com a Rodovia pavimentada Deputado Irapuan Pinheiro — Milhã; deste entroncamento segue em outra linha reta até o cruzamento da Estrada do Baixio com os divisores de águas entre o Riacho do Sangue e Riacho Coroatá, ponto inicial.
VILA DE BAIXIO:
Começa no cruzamento da Rede Elétrica da Coelce com a Estrada para Deputado Irapuan Pinheiro, próximo ao Campo de Futebol; deste ponto em linha reta para o entroncamento da Estrada para a Vassoura com a Estrada para Santo Antônio; segue pela Estrada da Vassoura ate seu cruzamento com o Riacho Santo Antônio ou Santana; segue pelo referido riacho até a foz do do Riacho do Açude do Luiz do Chico Leonel; sobe por este riacho até o referido Açude; deste, em linha reta até o cruzamento da Estrada para Deputado Irapuan Pinheiro com a Rede Elétrica da Coelce, ponto inicial.
VILA DE BETÂNIA:
Começa no primeiro bueiro da Estrada pavimentada na saida para Deputado Irapuan Pinheiro; dai segue em linha reta até o centro da parede ou barragem do Açule Público Jenipapeiro; contorna as águas deste açude pela sua margem esquerda até a parede do Aeudinho do Antônio Pinheiro; deste, segue em linha reta até o entroncamento da Estrada para o Terreno do Durval com a Estrada para as Areias; deste entroncamento segue em linha reta até o divisor de águas com a comunidade do Sitio Cedro, na saída para Milhã; dai em linha reta para o primeiro bueiro na saída para Deputado Irapuan Pinheiro, ponto inicial.
Art. 2º.
Ficam criados os Perímetros Urbanos da Vila de Aurora,Vila de Maratoã e da Vila de Velame. Que passam a ter as seguintes delimitações:
VILA DE AURORA:
Começa no cruzamento da Estrada Deputado Irapuan Pinheiro — Milhã com o Riacho do Sangue, na ponte; deste ponto segue em linha reta até o entroncamen:o da Estrada para o Machado do Zé do Toinho com a Estrada para Santo Antônio; dai em outra reta até o centro da parede do Açude da Aurora; dai em outra linha reta até o primeiro bueiro na rodovia pavimentada, salda para Deputado Irapuan Pinheiro, próximo a Cacimbinha; dai segue pela rodovia em direção a Milhã até a ponte sobre o Riacho do Sangue, ponto inicial.
VILA DE MARATOÃ:
Começa no cruzamento da Estrada para o Pelo Sinal com o Riacho Cipó; sobe pelo Riacho Cipó até o Açude do Bolsão; contorna suas águas pela margem esquerda até seu sangradouro, desce pelo referido sangradouro até seu cruzamento com a Estrada para o Canta Galo; deste ponto segue em linha reta até o Açudinho do Risomar; deste, em outra linha reta vai até o cruzamento da Rede de Alta Tensão da Coelce com a Estrada para o Descanso, a 200 metros da Igreja; deste ponto segue em outra linha reta até o cruzamento da Estrada para o Pelo Sinal com o Riacho Cipó, ponto inicial.
VILA DE VELAME:
Começa no bueiro de duas bocas na Rodovia Pavimentada, saída para Deputado Irapuan Pinheiro, próximo ao Barro Branco; desce pelo riacho do referido bueiro o até o Riacho do Sangue; desce pelo Riacho do Sangue até a Foz do Riachinho do Açude Público do Velame ; sobe por este riachinho até o segundo Açude Público, depois do prédio da Ematerce; deste açudinho segue em linha reta até o Bueiro de duas bocas na saída para Deputado Irapuan Pinheiro, ponto inicial.