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  • Legislação [Lei Nº 577 de 10 de Abril de 2023]




Lei nº 577, de 10 de abril de 2023

    CRIA A MEDALHA DE MAIOR HONRARIA FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA, PARA HOMENAGEAR PESSOAS QUE PRESTAM SERVIÇOS VOLTADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      Art. 1º.   

      Fica denominado a Rua com inicio na latitude sul 5.906172 e longitude oeste 39.260782, esquina com a Av. Joaquim Silveira da Silva no Bairro Vila Silveira, e que termina no Sitio Cajazeiras de Profa. Raimunda Silveira da Silva.

        Art. 2º.   

        A homenagem de que trata a presente Lei, fundamenta-se no fato do ora homenageado ter prestado relevante serviços para sua comunidade

          Art. 3º.   

          Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

            PAÇO DA PREFEITURA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO — CE, EM 10 DE ABRIL DE 2023.

            FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO

            PREFEITO MUNICIPAL

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